O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma
multa de R$ 5 mil ao secretário de Saúde do estado, Waldson Souza, por
descumprimento de decisão da Corte que determinou a nomeação de duas
concursadas para os cargos de nutricionista da Maternidade Frei Damião.
O TCE deu também um prazo de 15 dias para Waldson e
a secretária Livânia Farias realizarem as nomeações das concursadas.
A denúncia formulada pelas concursadas Nathálya
Bárbila Xavier Silva e Paula Viana Alves, deu conta de que a Secretaria estava
realizando contratações irregulares e preterindo os aprovados em concurso
público.
Em um primeiro momento, o secretário chegou a
alegar a incompetência do Tribunal de Contas para determinar a nomeação das
candidatas e que a imediata nomeação poderia ensejar problemas, vez que as
denunciantes podem haver assumido outro cargo público inacumulável ou não terem
mais interesse nos cargos reclamados.
“O Tribunal de Contas identificou a necessidade de
providências que fossem capazes de sanear irregularidade na gestão de pessoal
da Secretaria de Estado da Saúde. A decisão do TCE/PB apenas reforçou o
cumprimento da lei a que todo e qualquer cidadão está obrigado, muito mais em
se tratando de gestores do erário, uma vez ser a atenção aos preceitos
constitucionais e legais requisito de atuação regular dos agentes públicos”,
despachou o relator André Carlo Torres
Pontes. As informações foram repercutidas no blogdogordinho.
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