Ministério Público da Paraíba quer que 60 policiais em 10 viaturas façam a patrulha em escolas da Capital
A
Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de João Pessoa ajuizou uma ação
civil pública contra o Estado da Paraíba para obrigá-lo a reativar o programa
“Patrulha Escolar Solidária”, com número de policiais militares e viaturas
suficientes para atender de forma eficiente e rápida as escolas públicas
localizadas na Capital.
Na
ação, a promotoria requer que o juiz da 1a Vara da Infância e Juventude da
Capital conceda liminar, determinando a designação de 60 policiais militares
para exercerem, com exclusividade, as funções de patrulheiros escolares junto
às escolas localizadas na área de abrangência do 1° Batalhão de Polícia Militar
(BPM), sendo 20 patrulheiros por turno escolar em 10 viaturas. O mesmo deve
acontecer em relação às escolas localizadas na área do 5° BPM. A promotoria
requereu ainda que esses policiais tenham como pré-requisito a participação em
curso de formação continuada promovido pelo Estado.
A
ação é um desdobramento do procedimento administrativo instaurado no início do
ano pela promotoria de Justiça, em função do assassinato de um vigilante no
interior da escola estadual Lyceu Paraibano. O fato aconteceu no dia 14 de
março e resultou na paralisação de professores e alunos do turno da noite.
A
Polícia Militar informou, em relatório, que a Patrulha Escolar Solidária atuava
nos 1° e 5° BPMs, sendo que, até março de 2013, o 1° Batalhão contava com a
colaboração de 18 PMs e cinco viaturas. Depois, passou a contar com 17 PMs para
assistira a 105 escolas em João Pessoa e 35 escolas em Cabedelo. Em abril,
porém, o efetivo foi reduzido para 14 policiais e apenas duas viaturas,
restringindo-se à área de atuação para 50 escolas da Capital. (Fonte: Assessoria)
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