O Jornal da Paraíba trouxe como manchete de
primeira página deste domingo (27), a polêmica que envolve o governo do Estado
e a Cruz Vermelha – empresa contratada pela Secretaria Estadual da Saúde do
Estado para administrar o Hospital de Traumas da Capital, onde após auditoria
do Tribunal de Contas do Estado – TCE, constatou-se o desvio de R$ 4 milhões da
referida unidade hospitalar; confira matéria completa abaixo, no artigo do JP
Online.
TCE
constata desvio de R$ 4 milhões no Trauma
Auditoria
aponta irregularidades no contrato entre a Cruz Vermelha e empresa UPGrade.
A
auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) realizada na
Secretaria de Estado da Saúde (SES) no ano passado constatou desvios de mais de
R$ 4 milhões nas verbas que o governo do Estado repassa à Organização Social
Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul para administrar o Hospital de Emergência e
Trauma de João Pessoa (HT) e diversos contratos paralelos à terceirização do
hospital. O relatório da auditoria faz parte do processo 02642/14, referente a
uma Inspeção Especial de Contas relativa ao exercício 2013 da SES.
Na
última terça-feira, dia 22, o Jornal da Paraíba divulgou que a auditoria
constatou pagamento de salários de até R$ 22 mil a dirigentes do hospital e
outras mordomias.
Um
desses contratos paralelos foi celebrado entre a Cruz Vermelha do Rio Grande do
Sul, gestora do HT, e a UPGrade, empresa de informática acusada de integrar um
esquema envolvido em crimes contra a saúde pública no Rio Grande do Norte. Os
crimes foram denunciados pelo Ministério Público daquele Estado e vieram a
público em 2012, durante a chamada Operação Assepsia.
No
contrato com a Cruz Vermelha e em outros firmados pela organização com
fornecedores diversos, um detalhe chamou particularmente a atenção dos
auditores: a UPGrade foi contratada por R$ 691 mil ao ano e recebeu em 2013
mais de R$ 1 milhão.
Os
serviços contratados pela Cruz Vermelha/RS à UPGrade – locação com licença de
uso e implantação de software de gestão hospitalar no HT – teriam custo mensal
de R$ 57.600,00 ou R$ 691.200,00 por ano. Por esse contrato, toda tecnologia de
informação do hospital ficaria a cargo da contratada, mas, em vez do valor
estipulado, a contratante pagou um total de R$ 1.128.298,24, ou seja, R$
437.098,24 acima do pactuado entre as partes.
Além
de constatar o pagamento excessivo, a Auditoria do TCE não encontrou qualquer
registro de atividade empresarial da UPGrade no endereço que consta no Cartão
do CNPJ. No endereço informado, há apenas uma casa de portas fechadas.
A
auditoria revela ainda que o estatuto social da empresa é assinado por uma
pessoa física (Eugênio Pereira Lima Filho) e uma pessoa jurídica (Êxito Gestão
de Participações Societárias) que na verdade formam uma só, o que pode indicar
uma possível inidoneidade da empresa que controla todo o sistema informatizado
do hospital. Além disso, Eugênio é o constituidor da Êxito e nos registros
figura como sócio, embora ninguém mais faça parte dessa sociedade.
ESTOQUE
DE HOSPITAL NÃO TEM CONTROLE
As
relações da Cruz Vermelha/RS com a UPGrade não se limitariam, contudo, ao
controle da gestão hospitalar no HT através de programas de computador
fornecidos por aquela empresa. Em junho de 2013, a UPGrade passou a ser
responsável também pelo controle de estoques de medicamentos, material
médico-hospitalar e OPME'S (órteses, próteses e material específico) do
Hospital de Trauma.
O
fato chamou a atenção dos auditores, sobretudo porque são elevados os valores
empregados na aquisição dos itens sob controle da UPGrade. Por isso eles
resolveram testar a eficiência desse controle e constataram sua
vulnerabilidade, começando pela não comprovação da entrada no estoque do
hospital de mais de R$ 4 milhões em produtos e materiais que, em tese, foram
comprados aos fornecedores da Cruz Vermelha.
Para
chegar a esse valor, a auditoria selecionou amostragens de medicamentos e
materiais no estoque do hospital e levantou que a Fixano Comércio de Implantes
Ortopédicos Ltda., por exemplo, com sede em Recife, recebeu, em 2013, R$
1.122.154,08, mas no controle existe apenas uma nota fiscal no valor de R$
9.560,80 emitido por aquela empresa. Falta comprovar, portanto, a entrada no
estoque de R$ 1.215.593,28 em medicamentos. Detalhe interessante: Marcos
Augusto Cordeiro dos Santos, um dos sócios da Fixano, responde a processo de
improbidade administrativa do tempo em que era prefeito de Itamaracá (PE), por
supostamente beneficiar, em licitação pública, a UPGrade.
Outras
aquisições a outras empresas foram checadas pela auditoria, que não encontrou
comprovação da entrada dos produtos no estoque do Hospital de Emergência e
Trauma dos seguintes valores e respectivos fornecedores: Antibióticos do Brasil
Ltda. (R$ 92.286,00), Kademed Medicamentos Ltda. (R$ 355.876,53), Carioca
Medicamentos e Material Médico Ltda. (R$ 1.821.825,69), Mediklab Rio
Distribuidora de Produtos para a Saúde (R$ 35.381,50) e Call Med Comércio de
Medicamentos e Representações Ltda. (R$ 525.691,40).
A
soma das quantias referentes à compra de medicamentos e outros produtos sem
comprovação de entrada no estoque do Trauma alcança exatos R$ 4.043.654,40,
importância que a auditoria do TCE recomenda expressamente a devolução aos
cofres públicos, além da imediata rescisão do contrato com a UPGrade.
OPERAÇÃO
'ASSEPSIA' DEFLAGRADA NO RN
A
operação 'Assepsia' foi deflagrada em 27 de junho de 2012 pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da Promotoria de Defesa do
Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar.
Promotores
e procuradores de Justiça daquele Estado investigaram a contratação de supostas
organizações sociais pelo município de Natal, com atuação na área da saúde
pública.
Durante
a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões
preventivas e temporárias, expedidos pelo juiz de Direito da 7ª Vara Criminal
de Natal. As buscas e as prisões foram realizadas na capital potiguar e no Rio
de Janeiro.
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte listou seis condutas consideradas
criminosas e supostamente praticadas pelos então acusados da Operação Assepsia:
crimes de formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, falsidade
ideológica, peculato consumado e tentado, corrupção ativa e passiva e, ainda,
pelo agravante do direcionamento da atividade criminosa aos demais agentes
envolvidos no esquema.
Eugênio
Pereira Lima Filho, sócio da empresa UPGrade, é denunciado por crimes que vão
da formação de quadrilha à dispensa indevida de licitação, passando por
falsidade ideológica, promoção, organização e cooperação em atividades
ilícitas, bem como direção e liderança de outros agentes que concorreram para a
consumação dos delitos investigados pelo Ministério Público do Rio Grande do
Norte. (Da redação com o JP Online)
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