Projeto
foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção da presidente Dilma
Rousseff
À
toque de caixa, o plenário do Senado aprovou hoje o Marco Civil da Internet e o
projeto segue agora para sanção presidencial. Mesmo com o esforço da oposição
para ganhar tempo e discutir ajustes no projeto aprovado na Câmara dos
Deputados há menos de um mês, a base aliada se impôs à minoria. Com a
aprovação, a presidente Dilma Rousseff terá a chance de apresentar o marco
regulatório no Net Mundial, evento internacional que trata da governança da
internet.
A
votação foi marcada até por bate-boca em plenário entre o petista Lindbergh
Farias (RJ) e o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG). No calor da discussão
sobre a inversão de pauta, o senador Mário Couto (PSDB-PA) saiu em defesa do
colega tucano e teve de ser apartado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
A
oposição argumentou que era preciso aprimorar o projeto e que aprová-lo de
maneira açodada serviria apenas para que o Palácio do Planalto tivesse algo a
apresentar no evento internacional de amanhã, em São Paulo. "Temos de
votar hoje para a presidente Dilma apresentar um troféu?", questionou o
líder do DEM, Agripino Maia (RN).
Os
oposicionistas chegaram a pedir um mês para analisar o projeto, que hoje passou
pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia. Os
senadores alegaram que a Câmara teve três anos para discutir a proposta e que o
Senado estava sendo "atropelado". "O Senado não pode se
consolidar como chancelaria da Câmara e do Executivo", definiu o senador
tucano Álvaro Dias (PR).
O
pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, disse que a
oposição apoia o projeto aprovado na Câmara, mas defendeu o direito dos
senadores de aprofundar a proposta. "Mais uma vez a maioria desta Casa se
curva ao Palácio do Planalto", afirmou.
Sob
pressão do Planalto, os aliados sustentaram que o projeto é uma demanda da
sociedade e que a Câmara já produziu um projeto equilibrado. Não houve
alteração no texto aprovado em 25 de março pelos deputados. Pouco antes do
início da sessão, manifestantes da rede Avaaz apresentaram uma petição com 350
mil assinaturas virtuais de apoio ao Marco Civil. (Fonte: Msn/Estadão | Imagens: Agência Senado)
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