Chega
ao fim o impasse que envolvia a Prefeitura de Guarabira e a Câmara Municipal no
que se refere ao Projeto de Lei do Executivo que doa um terreno ao Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, onde
será construída a sede regional própria da referida empresa. Na tarde desta terça-feira
(29) a matéria entrou em pauta e foi votada por unanimidade em 2ª votação. O vereador
Lula das Molas pediu dispensa da 3ª, que foi acatado pelo plenário.
Na
primeira votação que ocorreu antes da Semana Santa, o referido projeto recebeu
um ‘não’ da Câmara, mesmo obtendo uma votação favorável, ou seja, 7 votos a
favor e 6 contra a doação do terreno. Mas
que segundo o regimento da casa, a referida matéria foi derrubada por não
acatar aprovação por maioria simples.
O
terreno é localizado às margens do Canal do Juá, sendo que a ex-prefeita Fátima
Paulino tinha o doado a três pessoas sem passar pelo conhecimento da Câmara. A
atual gestão entendeu que a doação foi irregular e resolveu de forma legal
pedir o aval do legislativo e assim repassar a área para o Sebrae poder
construir a sua sede própria na cidade. Sendo este o motivo da polêmica, de
alguns vereadores se negarem e se abster de votarem no projeto, pois uns
queriam que a Prefeitura doasse um terreno noutro local ao Sebrae, para não prejudicar
quem ganhou os terrenos e outros pediam a anulação dos alvarás.
A
Prefeitura acatou o pleito de anulação dos alvarás e enviou o decreto para a
CMG, porém em mais uma sessão em que o projeto de lei entrou em pauta, o
vereador Zé Ismai pediu vistas alegando que faltaram anular também os laudêmios.
Na
tarde dessa segunda-feira (28) o prefeito Zenóbio Toscano resolveu receber uma
comissão de vereadores em seu gabinete para tratar do assunto, quando ficou combinado
que a Prefeitura fará uma permuta de terrenos com as pessoas que ganharam um
espaço perto do Canal do Juá e em contrapartida os vereadores que votaram
contra o projeto, ficaram certos de darem um aval positivo na sessão desta terça,
sendo favorável a doação ao Sebrae. E assim foi feito para o engrandecimento do
município.
Devido
aos impasses e protelações, Guarabira ficou a um passo de perder para outro
município uma sede regional própria do Sebrae - importante empresa voltada à
capacitação de pessoas e em apoiar o empreendedorismo.
Os
vereadores Jáder Filho e Michele Paulino deixaram de votar por se encontrarem
ausentes da sessão.
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