Sei
que sou suspeito para falar sobre Marcus, mas minhas palavras, se bem
compreendidas, farão com que os leitores entendam o posicionamento do meu
irmão.
Vivemos
num Estado Democrático de Direito. DEMOCRÁTICO (em palavras bem simples) porque
o poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido, ou seja, a vontade
popular deve prevalecer e as atitudes dos nossos representantes nas casas
legislativas e no executivo devem ser o reflexo dela. DIREITO, porque a
sociedade deve se regular por normas, regras gerais, universais, que TODOS
devem respeitar, a fim de que os privilégios ou interesses particulares não
prevaleçam sobre o interesse público.
No
caso do terreno a ser doado ao SEBRAE, onde se vislumbra o aspecto DEMOCRACIA e
o aspecto DIREITO? Neste, verificamos que o terreno é um bem público (no caso,
então, de TODOS os guarabirenses) e, nessa condição, impossível, em regra, de
apropriação por um particular, exceto se, por deliberação dos vereadores assim
seja feito e, mesmo assim, mediante várias condições legais. Se os terrenos
foram "doados" a algumas pessoas, em desobediência às normas legais,
equivale dizer que NÃO FORAM DOADOS. UM ATO ILEGAL NUNCA SE CONVALIDA.
Portanto, constatada a ilegalidades das doações, completamente descabido o argumento
de não autorizar a doação ao SEBRAE em função daquelas anteriores
pseudo-doações. A questão dessa ilegalidade, do conhecimento dos próprios
vereadores, pois as doações não obtiveram a autorização legislativa, portanto,
está ultrapassada, prejudicada, só servindo como pretexto para a politicagem.
A
DEMOCRACIA, no caso, se expressa pela indiscutível maioria da vontade popular
em ver instalado, em condições de condizentes de operacionalidade, uma sede do
SEBRAE em
Guarabira, instituição que só beneficio pode trazer para TODOS os
guarabirenses. A se confirmar a "doação" àquelas pessoas que têm
apenas um Alvará, a um só tempo, se ratificará uma flagrante ilegalidade, além
de preterir o direito público da maioria em detrimento do interesse de poucos
particulares. Em suma: votar contra essa propositura, ou
deixar de votar porque
os terrenos foram "doados", vai de encontro ao excelso princípio do
Estado Democrático de Direito, além de ser um duro golpe naqueles que pretendem
ver Guarabira próspera e preparada para o futuro. Esse golpe dói muito no peito
apaixonado do GUARABIRENSE MARCUS DIÔGO.
Salvo
melhor juízo, são estas as minhas considerações.
-Por Samuel Diôgo de Lima
Advogado, professor e diretor do Colégio Nossa Senhora da Luz / Guarabira -PB
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