Irapuan Sobral acompanha processo há anos em Brasília
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| Irapuan Sobral - Divulgação |
- Não tenho dúvida nenhuma da elegibilidade dele:
seja porque já houve cumprimento da pena, seja pela transito em julgado de
decisões que lhe abonaram a elegibilidade - como o Mandado de Segurança que
Wilson Santiago pretendeu no STF e a decisão, pela posse, do presidente Joaquim
Barbosa – declarou o advogado constitucionalista e eleitoral Irapuan Sobral
diante das discussões em torno da elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima em
2014, como pré-candidato ao Governo do Estado.
Indagado sobre argumentos em torno do prazo da
condenação anterior, ele explicou que “esse argumento considera a ineficácia da
pena anterior, o trânsito em julgado de duas decisões no STF e, em si mesmo,
faz uma contagem errada”.
Sobre a existência de jurisprudências nos Tribunais
Superiores, especialmente o Eleitoral, Irapuan Sobral entende que “há um
"postulado" na jurisdição brasileira, que desautoriza essa
similitude: cada caso é um caso. Cássio é Senador, mesmo contra todas as
expectativas da elegibilidade, há época (2010), imagine-se, hoje”. (Fonte:
Wscom)
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