Conselho de Arquitetura Urbana da PB realiza fiscalização nos bairros de João Pessoa, e logo após segue para interior do Estado
A
fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) vem
realizando visitas aos bairros de João Pessoa com o objetivo de orientar a
população. Durante a visita o fiscal verifica a documentação disponível na
obra, se há profissional devidamente habilitado responsável pela obra e se os
documentos do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de projetos e/ou
execução estão em conformidade com a legislação vigente.
Após
a visita é gerado um relatório de fiscalização para registro interno do
conselho. Havendo irregularidade o proprietário receberá uma notificação e terá
um prazo de dez dias para regularizar-se junto ao CAU/PB. Não sendo
regularizado no prazo legal, será emitido um Auto de Infração gerando multa,
conforme enquadramento da legislação e será concedido um prazo de mais dez dias
para que os documentos sejam apresentados, caso contrário será aberto um
processo administrativo.
“É
obrigação do CAU/PB cumprir com a fiscalização, a regulamentação e o registro
dos profissionais arquitetos e urbanistas no Estado da Paraíba”, ressaltou a
presidente do CAU/PB, Cristina Evelise.
É
importante ressaltar que toda obra deve ter um profissional de Arquitetura e
Urbanismo responsável pelo projeto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de
acordo com a Resolução 21 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
(CAU/BR) que trata das atividades restrita ao arquiteto e urbanistas, com seu
respectivo RRT no local da obra.
“A
nossa fiscalização tem como objetivo conscientizar a sociedade de que o
arquiteto e urbanista é responsável tecnicamente pelo projeto, então na obra
além do acompanhamento do profissional também é necessário constar o Registro
de Responsabilidade Técnica (RRT)”, alerta o gerente de fiscalização Valério
Tomaz.
Interior
– A próxima etapa da fiscalização do CAU/PB serão as visitas às cidades do
interior da Paraíba. O Conselho recebeu denúncias nas cidades de Guarabira,
Picuí, Cuité, Campina Grande, Piancó e Patos e realizará visitas de apuração
nessas localidades bem como nos municípios próximos a elas.
Denúncias
– Para cadastrar uma denúncia de obra irregular basta acessar o site
caupb.gov.br, clicar em “serviços online” e na coluna “acesso rápido”, clicar
em “Cadastrar Denúncia”. Todas as denúncias são recebidas pelo gerente de
fiscalização e após analise, serão realizadas visitas a fim de apurar os fatos
e a segurança da sociedade, garantindo e zelando pelas atribuições dos
arquitetos e urbanistas da Paraíba. (Da redação com Ascom)