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A
diretoria do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF-PB) realizou, na
manhã desta segunda-feira (24), em frente à sede do PMDB, em João Pessoa, uma
mobilização em prol da exigência de profissionais farmacêuticos graduados em
estabelecimentos de farmácia. O protesto teve a participação de profissionais e
estudantes de todo o Estado, reunindo cerca de 250 pessoas. A coordenação do
movimento contou com a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da
Paraíba (Sifep) e do Centro Acadêmico Livre de Farmácia da UFPB (Calfarm).
Com
o slogan “Farmácia sem Farmacêutico, eu Nego”, o protesto desta segunda-feira
foi uma resposta contrária ao texto da Medida Provisória de nº 653/14, editada
pelo Governo Federal, que tramita em comissão mista do Congresso Nacional. O
documento tem relatoria do deputado federal paraibano Manoel Júnior (PMDB).
Para
a presidente do CRF-PB, Cila Estrela Gadelha de Queiroga, a redação da MP é um
retrocesso a uma lei já aprovada em 1973 (nº 5.991/73), que dispunha sobre o
controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.
“Há mais de 40 anos a lei vem exigindo a presença do técnico farmacêutico nas
farmácias. Se não houver esse uso racional de medicamentos, o paciente pode
sofrer danos à saúde e até mesmo risco de morte”, enfatizou.
Ainda
de acordo com Cila Gadelha, a MP 653 também limita o poder de fiscalização dos
conselhos regionais. “Nosso papel é fiscalizar o desempenho do profissional
para que ele atue dentro das normas da saúde. Com a ausência deles e de nosso
controle, quem sai perdendo é a população. Independente se uma farmácia é de
pequeno ou grande porte, como distingue a MP do governo, o direito à qualidade
na saúde do povo é o mesmo. Um município não pode ser penalizado pelo fato dele
ser pequeno”, alertou.
Entenda
o impasse - Em agosto de 2014, houve um avanço para os farmacêuticos e a
população com a aprovação e sanção da Lei de nº 13.021. O documento dá às
farmácias um caráter de instituição de saúde, diferenciando-as de um simples
ponto comercial. Além disso, ele exige a presença de profissionais graduados
nesses estabelecimentos durante o horário de funcionamento.
Para
surpresa da categoria, no mesmo dia da sanção da Lei 13.021/14, a presidente
Dilma Rousseff também editou a Medida Provisória 653/14 que, praticamente,
inviabilizou a aplicabilidade daquele documento legal.
Em
resposta à iniciativa do Governo Federal, foi instalada no Congresso Nacional a
Comissão Mista da MP nº 653, presidida pela senadora e farmacêutica, Vanessa
Grazziotin (PCdoB/AM). A relatoria ficou com o deputado Manoel Júnior
(PMDB/PB).
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Valsi
Roberto Lira (conselheiro do CRF-PB), Sérgio Gomes da Silva
(presidente do
Sifep) e Cila Gadelha (presidente do CRF-PB)
|
Depois
de duas audiências públicas em que todas as entidades e instituições envolvidas
foram ouvidas, o deputado relator, no dia 13 de novembro, tornou público o seu
parecer. Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF), em Brasília, ressaltou
que o texto do parlamentar era “extremamente pernicioso à saúde da população e
à categoria farmacêutica”. Ou seja, a redação era ainda mais danosa do que o
texto original da própria MP editada pelo Governo Federal.
A
presidência do CRF-PB, que representa cerca de 3 mil farmacêuticos paraibanos,
espera que o deputado peemedebista reveja seu parecer. “Está prevista para essa
semana a primeira votação do relatório na comissão. Toda a classe espera, de
maneira unânime, que Manoel Júnior realmente reveja esse texto tão prejudicial
à saúde pública não só da Paraíba, mas de todo o País”, destacou Cila Gadelha.
(Fonte: Assessoria-CRF)
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