Auditoria aponta 15 problemas no funcionamento dos Cedmex de
JP, CG, Guarabira e Patos.
 |
| - Imagem da Internet |
Uma
auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na
distribuição de medicamentos excepcionais e deu prazo de 60 dias para que a Secretaria
de Estado da Saúde (SES) apresente um plano que contenha ações e prazos para a
regularização dos problemas detectados durante a fiscalização. A auditoria
aconteceu no período de janeiro de 2013 a junho deste ano, nos Centros
Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) de João
Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos. A fiscalização teve como objetivo
verificar as condições de armazenamento, distribuição e dispensação dos
medicamentos.
No
relatório do TCU foram apontados 15 irregularidades quanto ao funcionamento dos
Centros. Dentre eles a ausência de controle dos prazos de validade dos
medicamentos constatada em todos os Cedmex do Estado. Consta no documento os
valores gastos referentes ao total de medicamentos descartados por extravio ou
perda de validade. Só no Cedmex de João Pessoa foram contabilizados R$ 177,304
mil em remédios com validade vencida e em Campina Grande mais de R$ 30 mil
foram desperdiçados com medicação fora da validade.
Além
das irregularidades na validade dos remédios distribuídos para a população, a
auditoria identificou a falta de distribuição de alguns medicamentos nos
Centros de Campina Grande, Guarabira e Patos, que são utilizados no tratamento
de doenças como artrite reumatoide, transtorno bipolar, glaucoma e outras.
Dentre
as irregularidades também consta a não implantação do sistema Hórus nos Cedmex
de Guarabira e Patos. O plano de Ação do Cedmex do ano de 2013 previa a
implantação do Hórus em todas as gerências regionais de saúde. No entanto, das
12 regionais apenas três operam regularmente o sistema, assim como a ausência
de certificação do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária no Cedmex de
João Pessoa, estrutura inadequada das unidades de armazenagem e dispensação.
A
funcionária pública, Tiana Lourenço, de 40 anos, precisa ir mensalmente ao
Cedmex de João Pessoa buscar dois medicamentos indicados para sua mãe de 64
anos, que possui osteoporose e é cadastrada no sistema há 3 anos. Ela explica
que no primeiro semestre deste ano, a distribuição dos medicamentos atrasou por
3 meses.
“Cada
remédio custa em média R$ 100,00. Na ausência dos medicamentos, temos que
comprar, e o valor é alto, porque ela toma os remédios duas vezes ao dia”,
relatou.
Há
5 anos cadastrado no serviço de Cedmex, o aposentado Ivan Francisco, de 57
anos, explica que já sofreu com atrasos de um mês na distribuição de medicação
para osteoporose e transtorno bipolar. “Busco todos os meses medicação para mim
e minha esposa. Já tive atrasos com a entrega das duas medicações”, comentou.
No
relatório, os responsáveis pelo Cedmex foram ouvidos e se defendem de alguns
problemas constatados pela auditoria do TCU.
No
caso da estocagem de medicamentos fora da validade, eles afirmam que “para
evitar o desabastecimento, muitas vezes recebemos dos fornecedores medicamentos
com prazo de validade próximo ao vencimento, acompanhado de carta de troca,
caso esses remédios não venham a ser consumidos, após a expiração do prazo, as
gerências devolvem esses medicamentos para a CAF, para que sejam realizadas as respectivas
trocas”, consta no documento.
Sobre
a falta de abastecimento de medicamentos, os responsáveis pelos Cedmex alegaram
que “os medicamentos indicados na auditoria como os colírios para glaucoma,
passarão a ser de responsabilidade do Estado apenas a partir de dezembro”,
trecho do item 3.8 do relatório do TCU.
A
Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi procurada para falar sobre as
irregularidades apontadas pela auditoria do TCU e as providências que serão
tomadas no prazo estabelecido pelo tribunal, através da assessoria de
comunicação, que ficou de enviar nota sobre o assunto, o que não aconteceu até
o fechamento desta edição. A reportagem também tentou entrar em contato com o
secretário de Estado da Saúde, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.
PRAZOS
No
prazo de 60 dias, contados de outubro deste ano, a SES terá que apresentar ao
TCU um plano de ação com as medidas a serem tomadas para resolucionar os
problemas, e prazo de 180 dias para que informe e comprove junto ao tribunal os
resultados obtidos com as medidas implementadas.
As
informações são do Jornal da Paraíba online.
0 Comentários
