Aije
alega que a nomeação e demissão de comissionados teria havido bases em
critérios políticos eleitorais
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Juiz Corregedor do TRE-PB
(Foto: Reprodução/Diário do País)
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O
juiz Tercio Chaves de Moura, Corregedor Regional Eleitoral, marcou para o dia
28 deste mês, às 9 horas, a audiência referente à Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (Aije) impetrada pela Coligação "A Vontade do Povo",
encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) contra o governador Ricardo
Coutinho (PSB), reeleito pela Coligação "A Força do Trabalho". A ação
pede a cassação do diploma do gestor pela suposta prática de abuso de poder
econômico, conduta vedada e desvio de finalidade na exoneração e nomeação de
servidores comissionados.
A
ação alega que a nomeação e demissão de comissionados teria havido bases em
critérios políticos eleitorais. Também acusa o governador de ter procedido a
demissão e admissão de prestadores de serviços, temporários, pro tempores e
codificados dentro do período eleitoral; além de conceder vantagens ou
benefícios ou retirada de servidores em período eleitoral, de modo a
estimulá-los ou constrangê-los a seguir determinada candidatura e, por último,
a utilização de servidores públicos em prol da campanha do governador.
Os
advogados da coligação “A Vontade do Povo” pediram, na Aije, que a Justiça
requisitasse a folha de pagamento de todos os servidores públicos, sejam
efetivos, comissionados, temporários ou codificados, dos últimos seis meses;
além de solicitar das Secretarias da Saúde e da Educação a informação se estes
órgãos realizam pagamento de servidores em folha de pagamento separada da
Secretaria da Administração e solicitar informações ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE) de qualquer auditoria relativa à variação na folha de pessoal e
empregos públicos da administração direta e indireta. (da redação com o
parlamentopb)
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