“Não é só privatização, é a implosão do órgão”, diz
(Luis Torres) Presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) anunciou neste sábado que já começou a colher assinaturas para apresentar pedido de instalação de uma CPI da Cagepa a fim de barrar licitação feita pelo órgão para esgotamento sanitário em Patos.
Denúncia feita pelo Sindicato dos Funcionários da Cagepa aponta que o contrato, pelo qual a Companhia terá que desembolsar R$ 148 milhões para execução das obras de implantação do sistema de esgoto em Patos, trará prejuízos insanáveis ao órgão.
Pelo contrato, a Companhia vai pagar à Engeform – Comércio e Construções LTDA, cerca de R$ 1,7 milhão por mês, reajustados dentro dos índices de mercado. O problema é que o faturamento da Cagepa em Patos não passa de R$ 1 milhão por mês.
“Temos que impedir esse ato nocivo à sociedade e que vai implodir à Cagepa. É pior do que simplesmente privatizar”, declarou Zenóbio Toscano, anunciando que vai justificar a CPI em nome da defesa do patrimônio público.
O Sindicato chegou a anunciar que também vai entrar na Justiça para cancelar a licitação, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de setembro, com a assinatura do presidente da Companhia, Alfredo Nogueira.
Para se abrir uma CPI na Assembleia Legislativa da Paraíba são necessárias 12 assinaturas. A CPI pode passar de uma legislatura para outra.