Depois de cinco horas de espera, João Henrique recebe do governo “xérox” da PEC 300 com assinatura de Maranhão sem pedido de urgência para votação
(Luis Torres) Depois de cinco horas de espera, o deputado estadual João Henrique (DEM), presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Paraíba, recebeu das mãos do secretário Inaldo Leitão, Casa Civil, projeto de lei prevendo reajuste para policiais civis e militares na Paraíba, a “PEC 300”.
O projeto chegou assinado pelo governador José Maranhão (PMDB), que está licenciado do cargo, com data apontando para o dia 19 de outubro de 2010. O governador em exercício, Ricardo Marcelo (PSDB), se recusou a assinar texto com ajustes e o governo enviou texto original assinado por Maranhão antes de deixar o governo.
O detalhe é que o governo enviou fotocópias do projeto para Assembleia. Ou seja, João Henrique não recebeu o projeto original, mas sim “xérox” da PEC 300. São três projetos de lei reajustando subsídio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, dos Agentes Penitenciários e da Polícia Civil.
E com detalhe: sem pedido de urgência urgentíssima para votação. O que revela falta de apetite de Maranhão para que a matéria seja apreciada com pressa.
Por causa disso, João Henrique informou que vai enviar o projeto para Secretaria Legislativa a fim de que proceda a publicação no Diário do Poder Legislativo e, em seguida, para tramitação nas comissões, sendo a primeira a Comissão de Constituição e Justiça.
Colocou, juridicamente, sua conta em risco. Uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições ao reajuste dado nos últimos dois quadrimestres da gestão, além do quesito eleitoral, já que Maranhão é candidato.
Para Ricardo Coutinho (PSB) e oposição, o mais adequado é não polemizar o assunto. Deixar que ele corra normalmente. Afinal, esse é assunto entre o governo, a Assembleia e a lei.
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