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| Demócrito - Foto: Divulgação |
A
decisão do TSE sob relatoria da ministra Luciana Lóssio, que respondeu a uma
consulta em caso similar ao do senador Cássio Cunha Lima e considerou o dia das
eleições para a contagem do prazo para as questões de aplicação de punição
eleitoral parece não ter convencido a todos os governistas.
Tanto
é verdade que um cidadão chamado Demócrito Medeiros de Oliveira entrou, na
noite dessa quarta-feira (09), com um pedido de impugnação da candidatura de
Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo.
Para
lembrar o caso, pairava uma dúvida junto à classe política a respeito da
elegibilidade de Cássio Cunha Lima e o mundo jurídico em geral pois apesar de
uma grande parte defender que Cássio já estaria quite com a justiça eleitoral
por ter cumprido o prazo de três anos de inelegibilidade (2009 – 2009), setores
diziam que Cássio teria que cumprir oito anos.
Ocorre
que dentro da pior hipótese para o tucano, que seria cumprir os oito anos, com
a decisão unânime do TSE que determinou que o prazo é contado pelo dia da
eleição e não o ano cheio, este debate praticamente terminou. Portanto, pela
jurisprudência e segundo entendimento do TSE, no dia da eleição o senador
Cássio estará plenamente elegível.
No
entanto, invocando o direito de cidadão o senhor Demócrito Medeiros de Lucena,
conhecido por Moca Medeiros não concorda com o TSE e protocolou ação no TRE-PB.
Vale lembrar que ele foi nomeado pelo governador no dia 12 de agosto de 2013
para ocupar o cargo de diretor do Centro Social Urbano Isabel de Brito Pereira
Rangel. Não se sabe se ele ainda está neste cargo. Logo saberemos se ele
continua neste, noutro ou nenhum. (fonte: blogdogordinho)
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