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| Advogado Harrison Targino - Divulgação |
A
tentativa de militantes ligados ao governador Ricardo Coutinho (PSB) de
impugnar o registro de candidatura do senador Cássio Cunha Lima, candidato a
governador pelo PSDB, pode ser vã. Uma certidão de quitação eleitoral emitida
neste domingo (13) atesta que o tucano está ‘quite’ perante o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
“O
conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos
políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento
a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao
pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça
Eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação
de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos”, diz o
documento.
O
próprio senador Cássio Cunha Lima garantiu não ter dúvidas acerca de sua
elegibilidade para o pleito ao afirmar que não entraria na disputa com esta
dúvida. Em decisão recente, o TSE entendeu, por unanimidade que os prazos de inelegibilidade
são contados dia a dia e não ano a ano.
Segundo
o advogado Harrison Targino, a decisão do TSE comprova a elegibilidade de
Cássio para participar do pleito desse ano. “Conforme o entendimento dos
ministros, a contagem é dia a dia. Dessa forma, se Cássio tivesse que ser
penalizado com a inelegibilidade, por oito anos, estaria apto ao pleito já que
a eleição desse ano acontece no dia cinco de outubro, totalizando assim mais
tempo do que a pena prevê”, explicou.
Ainda
de acordo com o advogado, a data que se conta para saber o tempo que o senador
tucano passou inelegível é a partir de primeiro de outubro de 2006, quando
Cássio disputou o governo do estado contra José Maranhão (PMDB). “Na pior das
hipóteses, da qual não acredito, o senador mesmo que tivesse que pagar uma pena
de oito anos de inelegibilidade, mesmo assim estaria elegível conforme
entendimento unânime da Corte Eleitoral”, esclareceu. (fonte: blogdogordinho)
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