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Daniella Ribeiro
(Foto Reprodução/ALPB)
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O
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) começou a julgar, nesta
sexta-feira (11), o recurso da deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) em
relação a decisão monocrática em favor de sua inelegibilidade alegando
propaganda eleitoral irregular nas eleições para a prefeitura de Campina
Grande, em 2012. O juiz relator do recurso destacou que o próprio Ministério
Público Eleitoral (MPE), dono da ação, pede a procedência do recurso e a plena
absolvição da parlamentar. Em se seguindo o pensamento do relator e do próprio
autor da ação, o MPE, a deputada Daniella permanece plenamente elegível para as
eleições de outubro deste ano.
Para
o MPE e para o relator, não houve qualquer atitude que tivesse afetado a
normalidade do pleito para a prefeitura de Campina Grande em 2012. O pensamento
jurídico do relator e do Procurador Regional Eleitoral encontra eco em diversos
precedentes existentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próprio TRE-PB
e em outros Tribunais Regionais Eleitorais.
Conforme
o documento assinado pelo procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva,
responsável pela Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB), o fato
ocorrido em 2012 não teve gravidade para atingir o bem jurídico tutelado pela
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que seria a legitimidade e
normalidade das eleições. "Ante o exposto, entender que não restou
demonstrado o requisito da gravidade para desequilibrar o pleito, o Ministério
Público Eleitoral se manifesta pelo provimento dos recursos interpostos",
afirmou o procurador no documento.
A
ação foi ajuizada em 2012, época em que a deputada disputou as eleições para a
Prefeitura de Campina Grande, alegando propaganda eleitoral irregular numa
rádio local que teria favorecido a parlamentar. Entretanto, Daniella Ribeiro
não teve votos suficientes para disputar o segundo turno do pleito.
Seguindo
o pensamento do MPE e do juiz relator, a deputada Daniella Ribeiro segue
elegível para disputar a reeleição à Assembleia Legislativa da Paraíba no
pleito deste ano. (Fonte: Ascom/Daniella Ribeiro)
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