Matéria
segue para sanção presidencial e piso salarial dos agentes comunitários de
saúde vai a R$ 1.014.
O
Senado aprovou o projeto que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os
agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas
semanais (PLS 270/2006). Houve uma mudança: os senadores retiraram os artigos
que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo. Para preservar o poder
aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de
aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a
cada ano. A matéria segue para sanção presidencial.
Os
trechos retirados foram incluídos na Câmara dos Deputados. Tratavam do aumento
real, a partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo
atualmente. O senador José Agripino (DEM-RN) alertou que se essa parte fosse
mantida, “com certeza seria vetado pela presidente Dilma Roussef”.
UNIÃO
- A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que
permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos
estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto
atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em
decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que
poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.
Cássio
Cunha Lima defendeu o projeto e ressaltou que “os agentes comunitários
desempenham papel essencial, vital, fundamental à saúde dos municípios, porque
conhecem, como ninguém, os valores, a linguagem e os costumes do povo. Por
isso, são parte importantíssima na cadeia de assistência à saúde pelo Brasil
afora. Nada mais justo do que se fixar um piso nacional para essa laboriosa
categoria”- concluiu o senador. (Fonte: Ascom/Agência senado - Foto:
Jaciara Aires)
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