O
renomado advogado e ex-vereador de Campina Grande Gilbran Asfora mostra em seu
blog os motivos que levam o senador Cássio Cunha Lima a está tranquilamente
elegível para concorrer o próximo pleito eleitoral de 5 de outubro, como postulante ao
governo do estado. “Para a alegria do povo da Paraíba e o desespero dos seus
adversários - Cássio é Elegível!” – destaca Asfora que atualmente está como
Secretário de Articulação Política da Prefeitura de Campina Grande. Confira o
que escreveu o advogado
SAIBA
POR QUE CÁSSIO É ELEGÍVEL
Aprendi nas bancas da Faculdade de Direito,
que direito é prazo, prova e bom senso.
Dentro deste princípio, me atrevo a versar
sobre esse polêmico tema.
O Senador Cássio Cunha Lima está no pleno
gozo dos seus direitos políticos, pois está exercendo o mandato de Senador da
República como representante do povo da Paraíba e seu mandato têm a duração de
8 anos, indo até 31 de dezembro de 2018.
Se usarmos o bom senso, só com esta
informação inquestionável, qualquer cidadão vê que Cássio está apto junto aos
poderes constituídos do país, principalmente a Justiça Eleitoral, para votar e
ser votado.
É importante lembrar que ele foi afastado do
Governo, enquadrado na Lei Complementar nº 64/90, em seu artigo 1º, inciso I,
alínea "j" por Conduta Vedada e teve seus direitos políticos cerceados por três anos, cumprindo rigorosamente a sua pena.
Mas, haverá quem diga, que a Lei da Ficha
Limpa não serviu para as eleições de 2010, quando Cássio foi candidato a
Senador, por conta da aplicação da anterioridade da Lei, onde se verificou que
as alterações do processo eleitoral, só entrariam em vigência, um ano após sua
aprovação. Verdade.
Por outro lado, a lei da Ficha Limpa em vigor
tem em seu bojo o poder da retroatividade, pegando fatos não necessariamente
transitados em julgado e enquadrado-os na forma da Lei.
O Tribunal Superior Eleitoral por sua vez,
teve oportunidade de apreciar vários casos semelhantes ao de Cássio, ao longo
deste período, no país, criando inclusive vasta jurisprudência a seu favor e
respondeu também a uma consulta feita pelo Deputado Leandro Velloso - (PMDB -
GO) que é esclarecedora para o caso tela.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), respondendo a consulta: considerou que o término da inelegibilidade,
antes do pleito, garante o registro da candidatura, por se tratar de fato
SUPERVENIENTE.
Portanto, podemos deduzir que será o que vai
ocorrer com Cássio. Eu não discuto, nem questiono o direito dos que fazem
oposição a ele, entrarem, no momento adequado, com o pedido de impugnação do
seu registro, esse direito ele terá também através de sua coligação e perante
os demais candidatos.
O fato é que a cassação de Cássio (Com a
aplicação da Lei da Ficha Limpa, suspendeu os seus direitos políticos por 8
anos), mas conforme entendimento do TSE, os prazos de sua aplicação começaram a
contar do dia da eleição, ou seja, 1º de outubro de 2006 e sua vigência irá até
1º de outubro de 2014. Como as eleições deste ano ocorrerão no dia 5 de outubro
próximo, teremos ultrapassados em quatro dias o prazo legal.
Para a alegria do povo da Paraíba e o
desespero dos seus adversários - Cássio é Elegível! (
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