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| Plenário da ALPB em dia de Sessão Ordinária (Foto: Divulgação) |
Em
nota enviada à imprensa paraibana a Assembleia Legislativa lamenta que
servidores do Estado tenham sidos manipulados por lideranças do Governo do
Estado para tumultuar a audiência no prédio da OAB-PB que iria debater as
contas de 2011 do governador Ricardo Coutinho. A nota ainda diz que essa não é
a primeira vez que neste Governo atos dessa natureza acontecem em relação à
ALPB. Confira a nota na íntegra
NOTA
DOS DEPUTADOS A IMPRENSA
A
Assembleia Legislativa tem tentado realizar, nas últimas semanas, audiências
públicas de debate das contas de 2011 do Governo do Estado. Todas as tentativas
foram frustradas por claques de servidores públicos ilegalmente retirados do
trabalho e por militantes trazidos em ônibus especiais, de bairros distantes ou
de cidades vizinhas. Ninguém queria debater nada. A ordem era inviabilizar a
audiência.
No
momento em que a Assembleia, por direito e até por obrigação constitucional,
deve realizar outros debates sobre temas igualmente essenciais para nosso
Estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a situação do Hospital do
Trauma, os deputados estaduais, por sua maioria, trazem aos paraibanos as
seguintes considerações.
1-
O Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão de assessoramento técnico da
Assembleia Legislativa, se atém a questões formais da prestação de contas, não
se obrigando por isso mesmo a responder a perguntas cruciais para os destinos
da Paraíba. Esse é um dever da Assembleia.
No
capítulo de Educação, por exemplo, por que a recusa do Governo em transferir
para a UEPB recursos previstos em lei, condenando nossa Universidade ao
sucateamento e encolhimento que agora se registra?
Por
que o corte de mais de 100 mil vagas nas matrículas da rede estadual?
Por
que o fechamento de mais de cem escolas estaduais?
Se
as contas estão corretas, por que tanto pavor de discuti-las? Por que tanto
medo de transparência e de luz sobre os atos dessa Administração?
2-
Como as perguntas se multiplicam em todos os setores da Administração Estadual,
a audiência pública é a melhor e mais democrática oportunidade para o Governo
do Estado prestar esclarecimentos aos paraibanos, representados na Assembleia
Legislativa, e dirimir dúvidas sobre a lisura de suas contas e o acerto de suas
escolhas.
3-
O que se viu, no entanto, foram servidores públicos, em sua maioria, instigados
por dirigentes partidários e até por secretários e ex-secretários de Estado, se
comportarem como vândalos, agredindo verbalmente os deputados, tentando
agressões físicas e, sobretudo, impedindo aos gritos e palavras de (des)ordem o
prosseguimento da audiência pública. Muitos dos servidores ostentavam fardas,
comprovando que foram retirados de seus locais e expedientes de trabalho.
Fotógrafos oficiais registravam a presença dos servidores, em mais um ato da
mais explícita coação.
4-
Infelizmente não é a primeira vez que o Governo do Estado manipula seus
servidores para a tentativa deprimente de intimidar a Assembleia, tal como faz,
costumeiramente, com o Poder Judiciário, com jornalistas e com os próprios
Sistemas de Comunicação, com os servidores públicos e o movimento social, com
sindicatos e com todos os que cruzarem os caminhos do Governo e do Governador.
Até por representar a bravura de nosso povo, a Assembleia Legislativa saberá
reagir às seguidas tentativas de intimidação e de mordaça ao Poder Legislativo
e ao ambiente de intolerância, de coação e de medo que o Governo tenta
implantar em nosso Estado.
5-
O Legislativo renova sua esperança em que se restabeleça um clima de harmonia,
de diálogo e de respeito entre os Poderes, mas reitera sua inabalável
disposição de cumprir seu dever constitucional e sua obrigação política de
fiscalizar e debater todos os atos da Administração Estadual. A Assembleia não
excederá um milímetro sequer em suas prerrogativas, da mesma forma que não
recuará em nada no exercício de seus direitos e obrigações.
6-
A Assembleia abrirá tantas audiências públicas quantas achar necessárias ao
cabal esclarecimento de todas as questões submetidas a votação. Acredita em que
o bom senso prevalecerá, pondo fim às tentativas de inviabilização do debate
democrático e da prestação de contas à Paraíba. A menos que as contas
governamentais não resistam a nenhum debate e a um minuto sequer de
transparência.
João
Pessoa, 26 de maio de 2014
ANÍSIO
MAIA
TOINHO
DO SOPÃO
FREI
ANASTÁCIO
ARNALDO
MONTEIRO
BRANCO
MENDES
CARLOS
A BATINGA
CAIO
ROBERTO
DANIELLA
RIBEIRO
ASSIS
QUINTANS
GERVÁSIO
MAIA
GUILHERME
ALMEIDA
IRAÊ
LUCENA
IVALDO
MORAES
TRÓCOLLI
JÚNIOR
JANDUHY
CARNEIRO
JOÃO
HENRIQUE
Dr.
ANÍBAL
JOSÉ
ALDEMIR
DOMICIANO
CABRAL
JUTAY
MENESES
LÉA
TOSCANO
OLENKA
MARANHÃO
RICARDO
MARCELO
RANIERY
PAULINO
VITAL
COSTA
VITURIANO
DE ABREU
(do Blog com Assessoria)
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