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Pedro Dallari, presidente da Comissão Nacional da Verdade
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
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Depois de 2 anos e sete meses de trabalho, a
Comissão Nacional da Verdade (CNV) publicou seu relatório final sobre as
violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira
(1964-1985). No dia 10 de dezembro de 2014, Dia Internacional dos Direitos
Humanos, a CNV entregou o documento à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em
três volumes, com mais de 4 mil páginas, o relatório traz as conclusões e as
recomendações da comissão.
No dia em que recebeu o relatório, a presidenta,
emocionada, disse que o trabalho realizado pela CNV vai permitir que a
população brasileira conheça a história do seu país e que novas violações, como
as ocorridas durante a ditadura, não se repitam. “Nós, que acreditamos na
verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um
passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e
da omissão", destacou a presidenta.
Na avaliação do coordenador da CNV, Pedro Dallari,
uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação de que as
violações foram praticadas de forma sistemática pelo Estado. “Diferentemente do
que sempre alegaram os militares, as violações não foram produto de uma ação
individual e de excessos, mas foram produto de uma ação organizada do Estado
com cadeias de comando que iam do gabinete do presidente da República até os
porões da repressão onde se torturava”, disse Dallari à época da divulgação do
relatório.
O documento recomenda a responsabilização de mais
de 300 agentes responsáveis pelas violações, entre eles, os cinco generais que
foram presidentes da República durante a ditadura militar. “Nós listamos 377
pessoas em relação às quais há indícios muito consistentes de autoria de
violações de direitos humanos”, disse Dallari.
O relatório apresentado pela comissão traz ainda a
trajetória de 434 pessoas que tiveram a morte ou o desaparecimento atribuídos à
ditadura militar, segundo investigação conduzida pela CNV. “Buscamos e
pesquisamos documentos em todos os arquivos públicos e privados a que tivemos
acesso. Realizamos visitas muito significativas a unidades policiais e
militares que abrigaram atividades de tortura e execução e repressão, na
companhia de vítimas que puderam fazer a
identificação dos locais”, disse o coordenador.
A pesquisa trouxe ainda casos de violações
ocorridas no exterior como a restrição à emissão de passaportes e o
monitoramento de brasileiros que viviam fora do país. Segundo o documento, as
embaixadas eram obrigadas a enviar informações trimestrais sobre os brasileiros
exilados, cassados, banidos ou punidos pela ditadura. O relatório cita ainda a
existência de alianças entre os regimes ditatoriais da América do Sul nas
décadas de 1970 e 1980 – que ficou conhecida como Operação Condor.
O documento dedica um capítulo aos métodos e às
práticas usadas para tortura das vítimas.
O relatório trouxe 29 recomendações, entre elas, a
modificação do conteúdo curricular das academias militares e policiais, a
retificação da causa da morte no documento de óbito dos mortos por graves
violações de direitos humanos, o aperfeiçoamento da legislação brasileira com
relação aos crimes contra humanidade e desaparecimento forçado, além de medidas
para a preservação da memória.
Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV foi instalada em
2012 e extinta no dia 16 de dezembro deste ano. (Com a Agência Brasil)
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