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| Advogado Odon Bezerra - presidente da OAB-PB |
O
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) acatou, na sessão plenária desta
quarta-feira, 17, ofício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba
(OAB-PB), solicitando a suspensão de atos e prazos processuais no período de 20
de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015, para assim regulamentar as chamadas
“férias dos advogados”.
O
presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, destaca que o pleito da Ordem não
atrapalhar a regular distribuição de processos e o normal atendimento aos
jurisdicionados. Além do TJPB, O
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Tribunal de Contas do
Estado (TCE) também acataram o pedido da OAB-PB.
Interrupção dos prazos
O
Pleno do TJ decidiu que, além do recesso forense – que vai do dia 20 de
dezembro a 6 de janeiro – ficam suspensos os prazos processuais de qualquer
natureza durante o período de 6 a 20 de janeiro de 2015, conforme pleito da
OAB-PB.
Desta
forma, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, fica vedada a realização
de audiências e sessões de julgamento (inclusive as designadas anteriormente),
bem como a publicação de notas de expediente (na 1ª e 2ª instância), com
exceção das consideradas urgentes ou relacionadas a processos penais envolvendo
réus presos.
Entre
as exceções previstas na resolução estão as sessões administrativas do Tribunal
Pleno (em relação às matérias internas); os leilões e praças já designados; o
cumprimento dos mandados de citações e intimações pelos oficiais de justiça; a
vista de processos aos advogados, em cartórios ou unidades administrativas,
assim como a retirada de carga; e as intimações realizadas via portal de
processo eletrônico.
Ainda
durante o período de suspensão, serão mantidas as disponibilizações via
internet dos despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por acesso ao acompanhamento
processual no portal do TJPB. (Fonte: Ascom/OAB-PB)
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