Relatório
já foi encaminhado para o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. Julgamento
das contas está agendado para sessão desta terça-feira
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| Dilma Rousserf - Foto: Divulgação da Internet |
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediram ao
ministro Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff nas
prestações da campanha de 2014. Mendes, que é vice-presidente do TSE, é o
relator da prestação de contas da petista e do comitê financeiro do PT.
O
relatório já foi encaminhado para o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. O
julgamento das contas está agendado para sessão do TSE de terça-feira. A PGE,
porém, tem 48 horas para se manifestar sobre o relatório técnico. O tribunal
tem até quarta-feira para analisar as contas de campanha.
O
ministro Gilmar Mendes enxerga "fortes indícios" de que o PT se
beneficiou de doações acima do teto legal. Mendes pediu à Receita Federal dados
complementares sobre cinco companhias que contribuíram com a campanha de Dilma:
a Saepar Serviços, a Solar BR, a Gerdau Aços Especiais, a Ponto Veículos e a
Minerações Brasileiras Reunidas. O total doado pelas companhias ultrapassa os
10,6 milhões de reais.
Cada
empresa pode doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior. Nos casos
analisados, o cálculo feito pelo gabinete de Gilmar Mendes aponta que o total
foi descumprido. Por isso ele fez o pedido de mais detalhes à Receita Federal.
Em despacho com data de sexta-feira, o ministro cobra os números com
"máxima urgência", dados os "fortes indícios de descumprimento
do limite para doação".
O
PT ainda não teve acesso oficial ao parecer técnico. Mas o coordenador jurídico
do partido, Flávio Caetano, afirmou nesta segunda que os especialistas TSE se
prenderam a erros formais, como discrepância entre a data de emissão de uma
nota fiscal e o pagamento dela. "Seria a primeira vez na história do TSE
em que nós teríamos uma rejeição por aspectos formais", disse ele. (Do Estadão via Veja Online)
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