A Procuradoria Geral Eleitoral já recebeu recurso ordinário (nº 1563), interposto pelo governador Cássio Cunha Lima contra decisão de cassação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O TRE cassou o mandato de Cunha Lima alegando uso irregular do jornal estatal A União durante a campanha a reeleição de 2006.
A Procuradoria dará parecer ao recurso.
O processo foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral no dia 22 de abril. No dia 24 foi enviado para parecer do Ministério Público Eleitoral.
A cassação do processo de A União foi a segunda imposta pelo TRE contra o governador, acatando como procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije nº 251).
A ação do Ministério Público Eleitoral na Paraíba foi ajuizada em 30 de setembro de 2006, contra o governador reeleito e o superintendente do jornal A União, José Itamar da Rocha Cândido.
Na ação, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o jornal serviu de ferramenta para a promoção pessoal e eleitoral do então candidato a governador, bem como foi meio para a divulgação de publicidade institucional em pleno período eleitoral, o que configura conduta vedada ao agente público em campanha política.
(blog LanaCaprina/WSCOM Online)
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terça-feira, 6 de maio de 2008
Caso A União: Procuradoria Geral Eleitoral recebe recurso de Cássio
A Procuradoria Geral Eleitoral já recebeu recurso ordinário (nº 1563), interposto pelo governador Cássio Cunha Lima contra decisão de cassação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O TRE cassou o mandato de Cunha Lima alegando uso irregular do jornal estatal A União durante a campanha a reeleição de 2006.
A Procuradoria dará parecer ao recurso.
O processo foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral no dia 22 de abril. No dia 24 foi enviado para parecer do Ministério Público Eleitoral.
A cassação do processo de A União foi a segunda imposta pelo TRE contra o governador, acatando como procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije nº 251).
A ação do Ministério Público Eleitoral na Paraíba foi ajuizada em 30 de setembro de 2006, contra o governador reeleito e o superintendente do jornal A União, José Itamar da Rocha Cândido.
Na ação, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o jornal serviu de ferramenta para a promoção pessoal e eleitoral do então candidato a governador, bem como foi meio para a divulgação de publicidade institucional em pleno período eleitoral, o que configura conduta vedada ao agente público em campanha política.
(blog LanaCaprina/WSCOM Online)
A Procuradoria dará parecer ao recurso.
O processo foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral no dia 22 de abril. No dia 24 foi enviado para parecer do Ministério Público Eleitoral.
A cassação do processo de A União foi a segunda imposta pelo TRE contra o governador, acatando como procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije nº 251).
A ação do Ministério Público Eleitoral na Paraíba foi ajuizada em 30 de setembro de 2006, contra o governador reeleito e o superintendente do jornal A União, José Itamar da Rocha Cândido.
Na ação, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o jornal serviu de ferramenta para a promoção pessoal e eleitoral do então candidato a governador, bem como foi meio para a divulgação de publicidade institucional em pleno período eleitoral, o que configura conduta vedada ao agente público em campanha política.
(blog LanaCaprina/WSCOM Online)
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