A auditoria do TCE constatou diversas irregularidades na
contratação emergencial do Instituto de Gestão em Saúde (Iges) pelo valor de R$
3.087.149,52 por semestre, e cobrou explicações de Waldson Souza.
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o secretário de Saúde da Paraíba,
Waldson Souza, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, por não apresentar
esclarecimentos sobre a contratação de uma organização social para gerenciar a
Unidade de Prontoatendimento (UPA) de Guarabira. O órgão ainda concedeu um
prazo de quinze dias para o gestor enviar os esclarecimentos acerca do
contrato, sob pena de aplicação de uma nova multa.
A
auditoria do TCE constatou diversas irregularidades na contratação emergencial
do Instituto de Gestão em Saúde (Iges) pelo valor de R$ 3.087.149,52 por
semestre.
De
acordo com o TCE, ficaram constatadas as ausências de comprovação da razão da
escolha da empresa contratada, a justificativa do preço da contratação, a
informação da reserva orçamentária, a publicação do edital referente ao objeto
da dispensa de licitação. A existência de ressalva, por parte da Controladoria
Geral do Estado quanto à ausência de razão da escolha do fornecedor e da falta
de justificativa do preço contratado também foi outra falha detectada pelo
órgão.
A
auditoria do TCE afirma também que a terceirização de atividades do estado
contraria diversas decisões das Cortes Superiores e do próprio Tribunal.
O
relatório do TCE aponta ainda que o secretário de Saúde chegou a pedir
prorrogação de prazo para defesa, mas não apresentou as justificativas. “Essa
atitude repete-se em diversos processos sob minha relatoria, caracterizando-se
manobra obstrutiva às atividades de fiscalização desta Corte e negligência com
o dever de prestar informações ao órgão de controle externo”, despachou o
conselheiro Nominando Diniz. (Fonte: Blogdogordinho)
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