A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
suspendeu a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) após
liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) pedindo que o Governo do
Estado adeque o orçamento de órgãos ligados ao Executivo e os demais poderes.
Segundo o procurador-chefe da Assembleia Legislativa,
Abelardo Jurema Neto, uma cópia da notificação já foi remetida para o
presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e
relator da LOA 2015, Raniery Paulino (PMDB) para as providências cabíveis.
"A nossa primeira providência foi comunicar à
Comissão de Orçamento sobre a decisão do TJ-PB. Agora, temos um prazo de 10
dias para discutir e deliberar sobre essa questão, prestando as informações
necessárias, uma vez que a ALPB também é parte promovida no assunto",
ressaltou.
A decisão do juiz Marcos William de conceder medida
liminar partiu após um mandado de segurança ingressado pelo Ministério Público
no último dia 20, com o objetivo de assegurar que o órgão, além do TJ-PB, ALPB,
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e Defensoria Pública mantenham o
orçamento sem cortes para o ano de 2015. As informações são da Agência ALPB.
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