NOTA
A
Secretaria de Estado da Administração (Sead), em caráter institucional, afirma
que é completamente inverídica e lamentavelmente irresponsável a acusação de
superfaturamento feita pelo senador da República, Cássio Cunha Lima, no
processo de aquisição de helicóptero pelo Governo do Estado para servir as
forças de segurança da Paraíba. Neste sentido, a Sead destaca que:
1- O referido processo de compra da
aeronave, modelo Esquilo B, dotada de toda tecnologia e estrutura necessárias
para o pleno atendimento de suas funções, resultante do Pregão Presencial
037/2013, foi referendado pelo Tribunal de Contas do Estado, que auditou a
licitação, após receber denúncia anônima, e afastou qualquer irregularidade na
aquisição do equipamento, determinando o arquivamento da acusação, conforme
pode atestar o processo 104017/2013;
2- Na decisão, o conselheiro André Carlos
Torres, oriundo do Ministério Público junto ao Tribunal, destacou que a aquisição
não apresentou indicativo algum de irregularidade, atestando aos critérios de
competitividade da licitação, bem como afastando a tese de superfaturamento;
3- O TCE apontou que o valor final do
helicóptero adquirido pelo Governo do Estado não pode ser comparado com o valor
de uma aeronave, como tem sido feito irresponsavelmente, sem que se leve em
consideração a inclusão de despesas com importação, pelas quais, por Lei, o
licitante é responsável por todas as taxas de seguro, transporte, e outros encargos
até a entrega do produto;
4- Além disso, o helicóptero adquirido pelo
Governo do Estado, denominado de Acauã, que já corta os ares da Paraíba pronto
para ações policiamento, salvamento e repressão ao crime, foi completamente
adaptando recebendo a tecnologia digital e estrutura necessárias para o pleno
atendimento de suas funções com segurança e eficiência, possuindo expressa
autorização da Agência Nacional da Aviação Civil e demais órgãos competentes
para ser usado com a finalidade proposta, atendendo a todos os critérios de
segurança impostos pela legislação em vigor;
Com
uma volumosa lista de investimentos na estrutura física, o que compreende
reformas em delegacias, construção de novas centrais de polícia, novos
institutos de polícia científica e academia de formação de policiais, além de
viaturas, armamentos e equipamentos de segurança, o Governo do Estado lamenta
que o processo eleitoral contamine o comportamento de quem deveria estar
comemorando a chegada de mais um instrumento de combate ao crime, reforçando o
trabalho de homens e mulheres que compõem as polícias deste Estado e apontando
para o avanço da segurança pública na Paraíba. Vamos continuar intransigentes
na luta dos direitos do cidadão paraibano, trabalhando para adquirir outros
helicópteros e equipamentos de segurança necessários para a constante evolução
da luta contra a criminalidade neste Estado. (Fonte: Secom-PB)
0 Comentários
