O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), que tem como presidente o Des. Antonio de Pádua Lima Montenegro resolve criar as Turmas Recursais Mistas do Estado da Paraíba, onde todos os recursos judiciais recorridos pelos réus que estiverem em desacordo com suas penas julgadas não serão mais encaminhados para o Tribunal de Justiça com sede João Pessoa - Pb e sim em suas respectivas Regiões sedes.
De acordo com a Resolução nº. 01/2008 do Conselho de Magistratura em seu Artigo 2º - “Os recursos Judiciais distribuídos e em andamento permanecerão sob a jurisdição das turmas recursais das regiões onde se encontram.” E em seu artigo 3º - “As turmas recursais reunir-se-ão sempre que o número de processos distribuídos for igual ou superior a 15 e, no mínimo uma vez por mês, com qualquer número de processos”.
As referidas Turmas foram divididas pelo TJ em Cinco Regiões:
1ª Região, com sede em João Pessoa; 2ª Região, com sede em Campina Grande; 3ª Região, com sede em Patos; 4ª Região, com sede em Sousa; e a 5ª Região, com sede em Guarabira.
Conforme Portaria nº. 262/2008 do TJ - O Juiz Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra (foto) foi designado para presidir a 5ª Região Recursal polarizada por Guarabira que será compreendida pelas comarcas das cidades de Alagonhia, Arara, Araçagí, Araruna, Bananeiras, Belém, Caiçara, Cacimba de Dentro, Guarabira, Marí, Pilões, Pirpirituba, Serraria e Solânea.
De acordo com a Resolução nº. 01/2008 do Conselho de Magistratura em seu Artigo 2º - “Os recursos Judiciais distribuídos e em andamento permanecerão sob a jurisdição das turmas recursais das regiões onde se encontram.” E em seu artigo 3º - “As turmas recursais reunir-se-ão sempre que o número de processos distribuídos for igual ou superior a 15 e, no mínimo uma vez por mês, com qualquer número de processos”.
As referidas Turmas foram divididas pelo TJ em Cinco Regiões:
1ª Região, com sede em João Pessoa; 2ª Região, com sede em Campina Grande; 3ª Região, com sede em Patos; 4ª Região, com sede em Sousa; e a 5ª Região, com sede em Guarabira.
Conforme Portaria nº. 262/2008 do TJ - O Juiz Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra (foto) foi designado para presidir a 5ª Região Recursal polarizada por Guarabira que será compreendida pelas comarcas das cidades de Alagonhia, Arara, Araçagí, Araruna, Bananeiras, Belém, Caiçara, Cacimba de Dentro, Guarabira, Marí, Pilões, Pirpirituba, Serraria e Solânea.
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