Advogados da Coligação Por Amor à Paraíba, do PSDB, se reúnem esta semana para estudar um meio de suspender julgamento de ação do caso FAC no Tribunal Superior Eleitoral, com base no caso de Santa Catarina, antes do recurso contra cassação chegue ao Pleno do TSE.
A informação é o do advogado Luciano Pires. “Estamos estudando o assunto e vamos nos reunir com nossos representantes em Brasília para descobrir como vamos tratar o caso”, declarou Pires. Os advogados do governador apostam que o TSE criou uma forte jurisprudência favorável ao governador quando, ao julgar processo de cassação de Luiz Henrique, governador de Santa Catarina, determinaram a suspensão do julgamento até que o vice-governador fosse ouvido, coisa que não aconteceu na instrução do processo.
Eles alegam que o vice-governador José Lacerda (DEM) também não foi citado no processo que resultou na cassação do mandato de Cássio no TRE. Luciano Pries disse ao Portal Clickpb, na manhã desta segunda-feira (25), que acredita ser possível o TSE, com base no entendimento de Santa Catarina, identificar o erro do TRE da Paraíba antes de colocar o recurso em julgamento no Pleno.
“É isso que vamos discutir: um caminho jurídico que faça com que o TSE, com base no próprio entendimento, determine o retorno do processo para correção do equívoco processual registrado tanto em Santa Catarina como na Paraíba”, declarou Pires.
A tese é de que o vice-governador não pode ser prejudicado num processo de cassação sem ter sido chamado para integra a ação. No caso FAC, José Lacerda não foi citado pelo TRE. Ele entrou nas alegações finais, depois do processo de instrução da ação, com mero assistente na defesa por solicitação dos advogados.
Com isso, no entendimento do TSE ao julgar o caso de Luiz Henrique em Santa Catarina, estaria ferido o princípio da ampla defesa.
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