O procurador da Assembleia Legislativa, Abelardo Jurema Neto, afirmou que a Casa foi notificada na manhã desta terça-feira (28) pelo Tribunal de Justiça que acolheu parte da liminar do deputado Hervázio Bezerra (PSDB) que se posicionou contra o arquivamento da matéria que dá aval para o empréstimo da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
A Justiça determina que a AL desarquive o projeto de lei onde o Estado pede autorização para ser avalista de um empréstimo de R$ 150 milhões para a Cagepa.
Jurema Neto ressalta que a deferimento da Justiça é parcial, já que apenas um dos pedidos do líder Hervázio Bezerra foi deferido, justamente o desarquivamento. Outro pedido do deputado foi que o projeto fosse votado imediatamente após o desarquivamento, este pedido foi negado.
O procurador garantiu que o presidente da Casa, Ricardo Marcelo (PEN), afirmou que vai reformular um recurso e contestar a decisão da Justiça, enviando um recurso dentro do prazo legal.
(*) Do Paraiba.com.br
DETERMINAÇÃO: AL é notificada sobre desarquivamento da Cagepa e avisa que vai recorrer
O procurador da Assembleia Legislativa, Abelardo Jurema Neto, afirmou que a Casa foi notificada na manhã desta terça-feira (28) pelo Tribunal de Justiça que acolheu parte da liminar do deputado Hervázio Bezerra (PSDB) que se posicionou contra o arquivamento da matéria que dá aval para o empréstimo da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
A Justiça determina que a AL desarquive o projeto de lei onde o Estado pede autorização para ser avalista de um empréstimo de R$ 150 milhões para a Cagepa.
Jurema Neto ressalta que a deferimento da Justiça é parcial, já que apenas um dos pedidos do líder Hervázio Bezerra foi deferido, justamente o desarquivamento. Outro pedido do deputado foi que o projeto fosse votado imediatamente após o desarquivamento, este pedido foi negado.
O procurador garantiu que o presidente da Casa, Ricardo Marcelo (PEN), afirmou que vai reformular um recurso e contestar a decisão da Justiça, enviando um recurso dentro do prazo legal.
(*) Do Paraiba.com.br
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