A lei que prevê que os deputados estaduais paraibanos leiam trechos bíblicos e discutam sobre eles antes das sessões na Assembleia Legislativa corre sério risco de ser alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraíba, José Mário Porto, disse ontem que a norma pode ter sua legalidade questionada.Segundo Porto, a Constituição Brasileira assegura a todos os cidadãos livre manifestação religiosa e condena qualquer ato de discriminação sobre credo e fé. A lei, aprovada por unanimidade pelos parlamentares na última terça-feira, vai de encontro a estas garantias constitucionais, o que pode ser passível de questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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