Julgamento do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) deve entrar na pauta da próxima terça-feira (11.03) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já foram encaminhados para publicação tanto o Recurso Ordinário (RO) 1497 quanto a Medida Cautelar (MC) 2225.
O parecer do Ministro Carlos Ayres Britto, sobre o processo da FAC, só deverá ser divulgado no momento do julgamento. A sessão começará às 19h e poderá ser acompanhada pelo site do TSE e pela TV Justiça.
O processo está no gabinete do ministro com o parecer do procurador geral do ministério público, pedindo a cassação do governador, desde o dia 26 de fevereiro. Contudo, o ministro tem em mãos o processo desde o dia 22 de novembro. São 34 volumes mais 1 apenso - os 360 anexos não foram encaminhados.
A Medida Cautelar é um pedido de liminar visando suspender a execução do acórdão da Corte Eleitoral na Paraíba, que pediu a cassação do mandato de Cássio e do seu vice, José Lacerda Neto, devido ao suposto uso indevido do jornal A União.
Cássio usa o argumento de que o próprio TRE da Paraíba, no mesmo ano em que pediu sua cassação sob a acusação de conduta vedada e abuso de poder no jornal institucional, decidiu que o mesmo veículo de comunicação não tinha potencialidade suficiente para afetar o pleito eleitoral de 2002.
Para o ministro relator, Carlos Ayres Britto, é “...precipitada a decisão de cumprimento da decisão regional com o afastamento do requerente de seu cargo, considerando que, na espécie, há a possibilidade de oposição de embargos de declaração a serem apreciados naquela instância”.
Sem Comentários (blog de Hermes de Luna)
O parecer do Ministro Carlos Ayres Britto, sobre o processo da FAC, só deverá ser divulgado no momento do julgamento. A sessão começará às 19h e poderá ser acompanhada pelo site do TSE e pela TV Justiça.
O processo está no gabinete do ministro com o parecer do procurador geral do ministério público, pedindo a cassação do governador, desde o dia 26 de fevereiro. Contudo, o ministro tem em mãos o processo desde o dia 22 de novembro. São 34 volumes mais 1 apenso - os 360 anexos não foram encaminhados.
A Medida Cautelar é um pedido de liminar visando suspender a execução do acórdão da Corte Eleitoral na Paraíba, que pediu a cassação do mandato de Cássio e do seu vice, José Lacerda Neto, devido ao suposto uso indevido do jornal A União.
Cássio usa o argumento de que o próprio TRE da Paraíba, no mesmo ano em que pediu sua cassação sob a acusação de conduta vedada e abuso de poder no jornal institucional, decidiu que o mesmo veículo de comunicação não tinha potencialidade suficiente para afetar o pleito eleitoral de 2002.
Para o ministro relator, Carlos Ayres Britto, é “...precipitada a decisão de cumprimento da decisão regional com o afastamento do requerente de seu cargo, considerando que, na espécie, há a possibilidade de oposição de embargos de declaração a serem apreciados naquela instância”.
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