Se aprovada, PEC acaba com o poder de investigação do Ministério Público
Estudantes e integrantes de associações de portadores de deficiência, além de outros segmentos da cidade, ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Guarabira, na manhã desta segunda-feira (8), para prestigiar a audiência pública que abriu a ‘Semana de Mobilização Contra a Aprovação da PEC 37 – PEC da Impunidade’.
Presidida pelo vereador Armando Malaguty (PMDB), a mesa da audiência pública foi composta pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; pelo procurador do município de Guarabira, Jáder Pimentel; o promotor de Justiça Francisco Seráfico da Nóbrega; o promotor de Justiça de Guarabira, Alessandro Siqueira; o juiz Eduardo Cantalice, da Comarca de Guarabira; o advogado Antônio Teotônio, da OAB de Guarabira; e o tenente-coronel-PM Valério, representando o comando da Polícia militar da Região do Brejo.
“Aqui na Paraíba, a relação do Ministério Público com as polícias é excelente, com várias parcerias firmadas”, discursou o procurador-geral Oswaldo Trigueiro, na abertura da audiência. “Os maus políticos querem manipular e controlar o Ministério Público; querem tirar do Ministério Público o poder de investigação. Tirar isso é tirar da população o seu poder de fiscalizar os desmandos”, disse o procurador-geral, acrescentando: “Por trás desse tipo de atitude está um segmento de exceção”.
Logo em seguida, foi a vez do promotor de Justiça Seráfico da Nóbrega discursar, representando a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP): “Não se trata de uma disputa entre o Ministério Público e as polícias. O Ministério Público quer ser mais um nas investigações, para que não possamos perder o ‘jogo’ com a criminalidade. Na verdade, essa PEC é a PEC da insensatez e do retrocesso”. Já o procurador do município de Guarabira, Jáder Pimentel, destacou: “A luta do Ministério Público por sua independência de atuação é muito antiga. Vem da época da colônia. E desde daquela época os acusados sempre tiveram a pretensão de tirar o poder de seus acusadores”.
Ainda participaram da audiência pública em Guarabira os procuradores de Justiça Álvaro Gadelha e Doriel Veloso (ouvidor-geral do MPPB), além dos promotores de Justiça João Arlindo, Abraão Falcão, Bergson Formiga, Amadeus Lopes, Ana Guarabira, Francisco Lianza (secretário-geral do MPPB), Leonardo Clementino e Bertrand Asfora.
A 'Semana de Mobilização Contra a PEC 37 – PEC da Impunidade', que tem como objetivo chamar a atenção de autoridades do estado, assim como da sociedade, para os prejuízos que a nova emenda pode trazer, tem continuação nesta terça-feira (9), em Cajazeiras; depois em Patos, na quarta-feira (10); e Campina Grande, na quinta-feira (11). O encerramento acontece em João Pessoa, na sexta-feira (12), numa solenidade que contará com a participação da bancada federal paraibana em Brasília (senadores e deputados), do governador Ricardo Coutinho (PSB) e de representantes do Ministério Público Federal na Paraíba e Ministério Público do Trabalho, além de outras autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e de entidades da sociedade civil.
#Com MPPB Online/Ascom
‘Semana de Mobilização Contra a PEC 37’ é aberta na Câmara de Vereadores de Guarabira
Se aprovada, PEC acaba com o poder de investigação do Ministério Público
Estudantes e integrantes de associações de portadores de deficiência, além de outros segmentos da cidade, ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Guarabira, na manhã desta segunda-feira (8), para prestigiar a audiência pública que abriu a ‘Semana de Mobilização Contra a Aprovação da PEC 37 – PEC da Impunidade’.
Presidida pelo vereador Armando Malaguty (PMDB), a mesa da audiência pública foi composta pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; pelo procurador do município de Guarabira, Jáder Pimentel; o promotor de Justiça Francisco Seráfico da Nóbrega; o promotor de Justiça de Guarabira, Alessandro Siqueira; o juiz Eduardo Cantalice, da Comarca de Guarabira; o advogado Antônio Teotônio, da OAB de Guarabira; e o tenente-coronel-PM Valério, representando o comando da Polícia militar da Região do Brejo.
“Aqui na Paraíba, a relação do Ministério Público com as polícias é excelente, com várias parcerias firmadas”, discursou o procurador-geral Oswaldo Trigueiro, na abertura da audiência. “Os maus políticos querem manipular e controlar o Ministério Público; querem tirar do Ministério Público o poder de investigação. Tirar isso é tirar da população o seu poder de fiscalizar os desmandos”, disse o procurador-geral, acrescentando: “Por trás desse tipo de atitude está um segmento de exceção”.
Logo em seguida, foi a vez do promotor de Justiça Seráfico da Nóbrega discursar, representando a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP): “Não se trata de uma disputa entre o Ministério Público e as polícias. O Ministério Público quer ser mais um nas investigações, para que não possamos perder o ‘jogo’ com a criminalidade. Na verdade, essa PEC é a PEC da insensatez e do retrocesso”. Já o procurador do município de Guarabira, Jáder Pimentel, destacou: “A luta do Ministério Público por sua independência de atuação é muito antiga. Vem da época da colônia. E desde daquela época os acusados sempre tiveram a pretensão de tirar o poder de seus acusadores”.
Ainda participaram da audiência pública em Guarabira os procuradores de Justiça Álvaro Gadelha e Doriel Veloso (ouvidor-geral do MPPB), além dos promotores de Justiça João Arlindo, Abraão Falcão, Bergson Formiga, Amadeus Lopes, Ana Guarabira, Francisco Lianza (secretário-geral do MPPB), Leonardo Clementino e Bertrand Asfora.
A 'Semana de Mobilização Contra a PEC 37 – PEC da Impunidade', que tem como objetivo chamar a atenção de autoridades do estado, assim como da sociedade, para os prejuízos que a nova emenda pode trazer, tem continuação nesta terça-feira (9), em Cajazeiras; depois em Patos, na quarta-feira (10); e Campina Grande, na quinta-feira (11). O encerramento acontece em João Pessoa, na sexta-feira (12), numa solenidade que contará com a participação da bancada federal paraibana em Brasília (senadores e deputados), do governador Ricardo Coutinho (PSB) e de representantes do Ministério Público Federal na Paraíba e Ministério Público do Trabalho, além de outras autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e de entidades da sociedade civil.
#Com MPPB Online/Ascom
0 Comentários
