"Não cobrar imposto de dinheiro da igreja, mas cobrar de remédio é pecado", disparou o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), autor do projeto¬
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que veda a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano.
Segundo o texto, que ainda segue para o plenário da Casa e para a Câmara, fica permitida só a cobrança do imposto de importação (que recai sobre produtos importados que não têm similares nacionais) e das contribuições.
O autor do projeto, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), estima que a PEC, ao impactar na cadeia produtiva, pode levar a reduções nos preços dos remédios na ordem de 25%. E, com isso, reduzir gastos não só das famílias mas também da rede pública e privada de saúde.
A mudança, lembra o senador, é no trecho da Constituição Federal que proíbe a cobrança de impostos de setores como templos religiosos e partidos políticos.
"Não cobrar imposto de dinheiro da igreja, mas cobrar de remédio é pecado", disparou o senador.
De acordo com Bauer, a texto tem apoio da presidência da Anvisa e do ministro Alexandre Padilha (Saúde). Ele acredita, porém, que pode haver alguma resistência por parte de Estados produtores de remédios, como São Paulo e Goiás.
FORA DA MÉDIA MUNDIAL
Ao todo, de acordo com o relatório da PEC, são seis tributos que incidem direta ou indiretamente sobre os remédios: IPI, ICMS, Importação, PIS/Pasep, Cofins e Simples Nacional.
Autor do substitutivo aprovado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que os seis tributos elevam os preços dos remédios, em média, 33,9% --contra o índice médio de 6,3% registrado em outros países.
"O mesmo remédio produzido no Brasil ao preço final de US$ 22,7 chegaria ao consumidor pela metade do preço se fosse fabricado no Reino Unido", afirmou.
Ele citou exemplos de sete países onde a taxação é zero: Inglaterra, Canadá, Suécia, Colômbia, Estados Unidos, México e Venezuela. Também disse que em outros 11 países, como França, Japão, Espanha e Portugal, o índice é de 10%.
"Esperamos que o Brasil deixe de ocupar a vergonhosa posição de líder mundial de taxação sobre os medicamentos. Ao comprar a terceira caixa do mesmo remédio, o consumidor paga uma outra só em impostos", disse Luiz Henrique.
A indústria de medicamentos estima uma redução de 70% do que se contribuiu atualmente.
"Passaríamos a estar dentro da média mundial [de impostos]. E a redução vai para o bolso do consumidor", afirma Nelson Mussolini, do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo).
*Com a Filha de São Paulo
via Uol
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