Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a PEC é uma "carta de alforria" para os trabalhadores domésticos
¬Imagem reprodução
O Plenário da câmara dos deputados aprovou, em primeiro turno, por 359 votos a 2, a PEC das Domésticas (478/10), que estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências, 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A matéria deve ser votada ainda em um segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado.
Reconhecimento do avanço da PEC
Os parlamentares que discutem a proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10) que amplia direitos dos trabalhadores domésticos ressaltam o avanço que as mudanças vão produzir sobre a categoria.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a PEC é uma "carta de alforria" para os trabalhadores domésticos. "As domésticas vivem ainda em situação de semiescravidão, sem jornada mínima definida, sem hora extra, sem adicional noturno", disse. Segundo ele, a aprovação da proposta vai permitir a profissionalização da profissão, já que muitas domésticas abandonam o serviço por conta das condições de trabalho.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que a proposta vai corrigir "um grande equívoco" da Constituição de 88. "É seguro desemprego, FGTS, demissão por justa causa, seguro contra acidente de trabalho. Nada mais justo do que dar esses direitos a esse conjunto da população brasileira", disse.
Já o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse que a proposta é uma "conquista civilizatória da sociedade brasileira".
O único deputado a discursar contra a proposta foi o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele ressaltou que a ampliação dos direitos vai pesar no bolso dos empregadores. "Pela PEC, eu vou ter de pagar creche para a babá do meu filho. A massa de trabalhadores do Brasil não tem como pagar isso daqui", disse.
*Com Agencia Câmara
BRASILIA: Câmara reconhece e aprova ampliação de direitos às Domésticas
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a PEC é uma "carta de alforria" para os trabalhadores domésticos
¬Imagem reprodução
O Plenário da câmara dos deputados aprovou, em primeiro turno, por 359 votos a 2, a PEC das Domésticas (478/10), que estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências, 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A matéria deve ser votada ainda em um segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado.
Reconhecimento do avanço da PEC
Os parlamentares que discutem a proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10) que amplia direitos dos trabalhadores domésticos ressaltam o avanço que as mudanças vão produzir sobre a categoria.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a PEC é uma "carta de alforria" para os trabalhadores domésticos. "As domésticas vivem ainda em situação de semiescravidão, sem jornada mínima definida, sem hora extra, sem adicional noturno", disse. Segundo ele, a aprovação da proposta vai permitir a profissionalização da profissão, já que muitas domésticas abandonam o serviço por conta das condições de trabalho.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que a proposta vai corrigir "um grande equívoco" da Constituição de 88. "É seguro desemprego, FGTS, demissão por justa causa, seguro contra acidente de trabalho. Nada mais justo do que dar esses direitos a esse conjunto da população brasileira", disse.
Já o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse que a proposta é uma "conquista civilizatória da sociedade brasileira".
O único deputado a discursar contra a proposta foi o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele ressaltou que a ampliação dos direitos vai pesar no bolso dos empregadores. "Pela PEC, eu vou ter de pagar creche para a babá do meu filho. A massa de trabalhadores do Brasil não tem como pagar isso daqui", disse.
*Com Agencia Câmara
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