CASO ‘MONTE DAS OLIVEIRAS’: Documentos mostram área verde de loteamento dividida pela Prefeitura de Guarabira

O caso é objeto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação Guarabira Tem Jeito

A imprensa guarabirense teve acesso à planta original do loteamento Montes das Oliveiras e à planta modificada pela Prefeitura de Guarabira, atestando que, de fato, a área verde foi fatiada em 22 lotes todos medindo 7m de frente e variados tamanhos de fundo. O menor com 13m de fundo e o maior com 24 metros de fundo.
O caso é objeto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação Guarabira Tem Jeito, que tem Zenóbio Toscano (PDSB) como candidato a prefeito, contra a prefeita licenciada Fátima Paulino, o candidato a prefeito pelo PMDB, Josa da Padaria, o candidato a vice-prefeito Coronel Alencar e a Coligação Guarabira da Gente.

A AIJE quer que a Justiça eleitoral investigue suposta prática de abuso de poder político e econômico praticados pelos investigados em doação de terrenos feitos pela Prefeitura de Guarabira em período eleitoral. A legislação veda doação de qualquer bem a eleitor em troca de voto.

Os advogados da coligação tomaram como base a denúncia feita no Ministério Público pelo proprietário do Loteamento Monte das Oliveiras, senhor Antônio Oliveira, dando conta de que a prefeitura estaria doando lotes de terrenos de uma área verde, destinada pelo loteamento para preservação e que os lotes não poderiam ser destinados para construção de moradias.

De acordo com a AIJE o proprietário apresentou ao MP cópias da planta original do loteamento com a área verde intacta e da planta modificada pela Prefeitura de Guarabira, dividindo em 22 lotes a área verde, um total de 3.423,49 metros quadrados. Seu Antônio disse ter ouvido de funcionário da prefeitura que alguns terrenos já haviam sido doados e apresentou documentos ao Ministério Público que comprovam o ato.