¬Imagem Ilustrativa
Nota à imprensa
17/05/2012
O Governo do Estado da Paraíba vem ratificar seu apoio às ações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), que visam resguardar o interesse público e o correto emprego de recursos públicos no âmbito do Programa do Leite.
Em março de 2011, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), cobrou-se da Fundação de Ação Comunitária (FAC) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário (Sedap) providências no sentido de dar concretude às recomendações e conclusões exaradas em 5 de novembro de 2009.
Em meados de 2011, com vistas a apurar possíveis irregularidades no tocante ao fornecimento e distribuição de leite a famílias carentes, foi instaurada inspeção pela Gerência Executiva de Auditoria da Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGEPB) e, em face das conclusões, foram recomendadas providências no âmbito da FAC e pedido de abertura de inquérito policial, tudo com o fim de definir as responsabilidades nas esferas administrativa, civil e penal.
O inquérito policial instaurado, por solicitação da CGE, oficiada em 7 de novembro de 2011 - 089-B/2012/DDF - é presidido pelo Delegado da Polícia Civil Marcos Paulo Sales de Castro.
Enquanto no passado recente, relatórios apontando irregularidades eram esquecidos, como foi o caso de relatório datado de 5 de novembro de 2009 - como citado - o atual Governo tem por compromisso tudo apurar, sem reservas nem ressalvas, para salvaguardar o interesse público.
Reafirmando o compromisso com a ética e o respeito aos recursos da sociedade – de arrecadação do Estado ou transferidos pela União – o Governo reitera que tomou, toma e tomará todas as providências necessárias e suficientes à elucidação de mal feitos, à responsabilização de quem lhes deu causa e à cobrança – administrativa e/ou judiciária – de valores desviados.
Secretaria de Comunicação Social do Estado da Paraíba
(*) Com a Secom-Pb
0 Comentários
