Com três votos contra um, o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), escapou nesta terça-feira (13) de ter o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O juiz Newton Vita acompanhou o voto de Márcio Accioly e Miguel de Britto Lyra e votou contra a cassação do gestor. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento de Veneziano começou na última terça-feira (06) quando o juiz corregedor João Batista Barbosa, relator do processo, votou pela cassação do gestor. Para João Batista “é grave quem se afasta da regularidade para doação pública de campanha. Isso comprova que uma campanha obscura e não pode ser considerado um mandato legítimo. O uso do dinheiro no valor de R$ 50 mil configura recurso ilícito de recursos e isso quebrou a paridade entre os candidatos em 2008”, disse o relator.
O juiz Miguel de Britto Lyra votou contra a cassação do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e desempatou placar no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que agora está dois contra um. Lyra questionou a robustez das provas apresentadas e citou o parecer do antigo procurador regional Eleitoral, Werton Magalhães. A juíza federal Helena Fialho que foi empossada nesta tarde se absteve de votar por não ter acompanhado o início da votação do processo.
"Onde reside a prova, ainda que mínima? Qual a prova do uso da verba pública na conta de campanha?", disse Lyra acrescentanto que lançou os olhos no parecer do ex-procurador Regional eleitoral Werton Magalhães, que não viu financiamento público de campanha.
Lyra afirmou que já estava preparado para dar seu voto desde a última terça-feira (06) quando o julgamento do caso Maranata foi iniciado e o juiz Márcio Aciolly fez o pedido de vista.
Já Accioly alegou que não viu potencial para o suposto crime da Maranata interferir no pleito de 2008 e afastou, em seu voto, a possibilidade de inelegibilidade para Veneziano. O juiz disse que o valor de R$ 50 mil, quantia referente a denúncia, é equivalente a pouco mais de 2% do gasto total da campanha de Veneziano naquele ano.
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