A parlamentar busca garantir o desenvolvimento das pessoas com deficiência
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A deputada estadual Léa Toscano (PSB) entregou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei visando a criação do 1º Centro de Atendimento Educacional Especializado na Fundação Centro Integrado de Apoio a Pessoa com Deficiência – FUNAD, da Paraíba.
A iniciativa da deputada Léa é buscar utilizar as áreas próprias e construções pré-existentes na FUNAD para criar o primeiro Centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública de ensino estadual da Paraíba. Para, assim, atender as necessidades pedagógicas, culturais e desportivas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação de todo o estado.
Baseada na Resolução nº4, de 2 de outubro de 2009, e na Nota Técnica SEESP/GAB/Nº 9/2010, de 09 de abril de 2009, a parlamentar busca garantir o desenvolvimento das pessoas com deficiência e a prática esportiva de alto rendimento,ainda na fase escolar, adequando pedagógica e arquitetonicamente o prédio escolar, existente na FUNAD, e os equipamentos escolares adjacentes como o Ginásio Esportivo e a Piscina.
Reformas - A área construída na parte externa da FUNAD necessita de reformas como à construção de rampas; banheiros e vias de acesso; sinalização táctil e visual; além da construção de laboratório de informática, auditório, biblioteca e teatro de arena. Na quadra esportiva é necessária a construção de vestiários, sanitários adaptados, salas de educação física e depósito. E por fim, na piscina é preciso reformar as instalações hidráulicas.
Para a deputada a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado servirá para atender à crescente demanda por arteterapia e a realização de competições estaduais ou nacionais para a motivação e detecção de novos talentos paraibanos. Mas, também, dar visibilidade e promover a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, como regulamenta o Ministério da Educação (MEC), e o Movimento Paraolímpico, como apregoa o Ministério dos Esportes.
O projeto também prevê a produção de material pedagógico e didático acessível e a oferta de formação continuada para professores que atuam nas escolas regulares de ensino estadual.
Ascom
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