O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na próxima quarta-feira (15), o recurso do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) que pode conduzi-lo ao Senado Federal. A decisão depende apenas que irá julgar os três agravos regimentais contra a decisão que beneficiou o tucano. A pauta de julgamentos já está disponível no site da corte.
Cássio já devia ter assumido a vaga conforme decisão do STF que ficou paralisada após os três agravos impetrados com o objetivo de reverter a decisão que beneficiou o ex-governador, e em função disso, o ministro Joaquim Barbosa preferiu submeter o processo a uma decisão colegiada.
As ações são de autoria da coligação Paraíba Unida e de dois integrantes do PT, Bivar de Sousa Duda e José Magliano. Elas questionam o direito de elegibilidade de Cássio. De acordo com o argumento, mesmo com a decisão do STF de invalidar a Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a candidatura do ex-governador estaria inviabilizada com base na Lei
Cássio já devia ter assumido a vaga conforme decisão do STF que ficou paralisada após os três agravos impetrados com o objetivo de reverter a decisão que beneficiou o ex-governador, e em função disso, o ministro Joaquim Barbosa preferiu submeter o processo a uma decisão colegiada.
As ações são de autoria da coligação Paraíba Unida e de dois integrantes do PT, Bivar de Sousa Duda e José Magliano. Elas questionam o direito de elegibilidade de Cássio. De acordo com o argumento, mesmo com a decisão do STF de invalidar a Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a candidatura do ex-governador estaria inviabilizada com base na Lei
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