TRE volta a julgar Cássio e Maranhão

Os ex-governadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (PMDB) voltam a ser julgados amanhã pelo Tribunal Regional Eleitoral. Dentre os 17 processos que constam na pauta de julgamento há um Agravo Regimental com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a inelegibilidade do ex-governador José Maranhão e mais um processo referente ao "Caso FAC" contra o ex-governador Cássio Cunha Lima, que resultou na cassação do seu mandato, na ação movida pelo PCB.

A Aije contra o ex-governador José Maranhão foi ajuizada pelo então candidato ao governo do Estado, Ricardo Coutinho (PSB) e pela Coligação Por “Uma Nova Paraíba”, durante as eleições de 2010. Na ação, que investiga suposto abuso de poder político, econômico e de mídia, além da inelegibilidade e da cassação de registro. A ação pede ainda as mesmas punições para o candidato a vice-governador na chapa “Paraíba Unida”, Rodrigo Soares (PT).

Caso Aije, que se encontra sob a relatoria do juiz João Batista Barbosa, for julgada procedente pela Corte Eleitoral, os denunciados poderão ser enquadro da Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos, acabando assim com a carreira política do homem que governou a Paraíba por três mandatos.

De acordo com o advogado Ricardo Sérvulo, que atua na defesa do governador Ricardo Coutinho, o Agravo Regimental foi impetrado junto ao TRE depois que a Aije foi considerada extinta de forma monocrática pelo então corregedor eleitoral, juiz Carlos Neves da Franca. Na sua decisão, o magistrado entendeu que a ação não era de competência da justiça eleitoral já que os fatos apresentados contra o peemedebista aconteceram fora do período eleitoral.

ParlamentoPB c/Correio da Paraíba
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