JE - Cassando mais politicos de Campina

"(...) Isto posto e tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo procedente o pedido e faço com base no § 2º do art. 30-A da Lei 9.504/97, para cassar os diplomas dos investigados Veneziano Vital do Rego Segundo Neto e José Luiz Júnior, por captação ilícita de recursos. Outrossim, considerando que a eleição foi definida no segundo turno, onde pela legislação vigente, considera-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos, bem assim, o entendimento do TSE de que no caso não se aplica o que preconiza o art. 224 do CE, deve ser diplomado o segundo colocado com a respectiva vice. P.R.I. "

Do Juiz Eleitoral - Francisco Antunes Batista, da 16ª Zona (Campina Grande-PB) em trechos da sentença expedida no dia 9 de abril que cassou no início da tarde desta segunda-feira (12), o Prefeito e vice de campina Grande – Veneziano Vital do Rego Segundo Neto e José Luiz Júnior, respectivamente.

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Leia a matéria: O prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), e seu vice José Luiz Júnior (PSC), tiveram seus mandatos cassados no fim da manhã desta segunda-feira (12). A decisão foi tomada pelo juiz Francisco Antunes, da 16ª zona eleitoral de Campina Grande.

Com a cassação de Veneziano, o segundo colocado nas eleições passadas, o deputado federal Rômulo Gouveia (PSDB), assumiria o cargo. Porém Veneziano tem direito de recorrer a decisão no cargo.

O deputado tucano falou ao programa Paraíba Agora, da Rede Paraíba Sat, que está pronto para assumir a prefeitura de Campina Grande e que se for preciso renunciar ao mandato fará a qualquer momento.

Veneziano e José Luiz foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de, na campanha de 2008, ter montado um esquema de captação ilícita de recursos através da simulação de doações em sua conta de campanha, o que se constitui conduta vedada e abuso de poder político e econômico.

Segundo o parecer do promotor eleitoral Joaci Juvino da Costa, no dia 1º de agosto de 2008 o diretor da empresa Maranata, Paulo Roberto Bezerra de Lima, de posse de um cheque da Prefeitura Municipal de Campina Grande no valor de R$ 50.119,20, do Fundo Municipal de Saúde, foi até o Banco do Brasil no intuito de liquidá-lo.

Relembrando
Em setembro de 2008, o colunista Cláudio Humberto denunciou em seu blog que "Procuradoria da República, Justiça Eleitoral e Polícia Federal haviam recebido denúncia contra o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital (PMDB), na época candidato à reeleição".

Segundo ele, um cheque da Prefeitura no valor de R$ 50.119,20 havia sido descontado e, no mesmo dia, depositado em várias partes na conta de campanha de Vital no Banco do Brasil. "Os comprovantes (clique aqui e veja) da movimentação estão em poder da coluna".

Após isso, uma investigação eleitoral teve início e, após diversos adiamentos, e lutas judiciais para quebrar o sigilo bancário do prefeito, testemunhas foram ouvidas e o processo andou. Mas somente agora em 2010 é que a justiça pôde se manifestar sobre o caso, cassando o mandato de Veneziano e de seu vice, José Luiz Júnior (Paraiba1)