A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores. A proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791, ou seja, 8.043 vagas. Foram 370 votos a favor, 32 contra e duas abstenções. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, o que deve acontecer ainda hoje. Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
A Paraíba deverá ganhar 152 novos vereadores e passaria dos atuais 2.039 parlamentares para 2.191. Ontem pela manhã, durante sessão na Câmara de João Pessoa, o vereador-presidente Durval Ferreira (PP) afirmava que a questão que precisa ser respondida, após a aprovação da PEC, é a partir de quando a proposta entrará em vigor: se este ano, em 2010 ou 2012. “Eu acredito que este ano não será possível”, ressaltou Durval. Ele lembrou que os Legislativos municipais ainda terão de esperar por um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em João Pessoa, a Câmara ganharia seis novos integrantes - atualmente, são 21 vereadores. Pelas contas de Durval, entrariam os suplentes Bosquinho (DEM), Raoni Mendes (PDT), Jorge Carmilo (PT), Pastor Edmilson (PRB) - esses dois últimos já estão no exercício do mandato em substituição aos titulares que atualmente ocupam cargos na administração municipal - Padre Adelino (PSB). A sexta vaga ficaria entre Dinho (PRP), João Almeida (PMDB) e Toinho do Bolo (PTN). No final do ano passado, o Senado aprovou a PEC que aumentava o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos, mesmo com a criação dos novos cargos.
Na época, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara, decidiu não assinar a proposta aprovada pelo Senado. Só faltava a promulgação, uma vez que a matéria já tinha passado pela Câmara. Para os deputados, os senadores modificaram substancialmente o texto ao suprimirem o artigo da PEC, que reduzia em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores. Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta.
>Fonte: Jornal da Paraiba
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