Decisão baseia-se em desrespeito ao Estatuto do Torcedor. Com a situação, Portuguesa se manteria na Série A e Fluminense estaria rebaixado
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| Imagem: Reprodução 1000gols |
A novela envolvendo o fim do Campeonato Brasileiro de 2013 ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira. A 42ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar obrigando a CBF a devolver ao Flamengo e à Portuguesa os quatro pontos que haviam sido retirados em julgamentos no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), escalação irregular dos jogadores André Santos e Héverton, respectivamente, na última rodada do Brasileirão.
A decisão baseia-se em desrespeito ao Estatuto do Torcedor mesmo fundamento usado pelo Ministério Público de São Paulo, que abriu inquérito contra CBF e STJD nesta semana. Com a situação, a Portuguesa se manteria na Série A e o Fluminense seria rebaixado à Série B.
As duas liminares foram concedidas pelo juiz Marcello do Amaral Perino. A do Flamengo, que saiu ainda pela manhã, foi pedida pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques, sócio do Flamengo. A da Lusa, concedida no começo da noite, foi pedida pelo advogado e torcedor da Portuguesa Daniel Neves.
“Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão [suspensão de André Santos] se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado [...], de firma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida” diz o texto da decisão da liminar para o Fla.
O julgamento no STJD, realizado no fim do ano, retirou quatro pontos de Flamengo e Portuguesa, causando o rebaixamento do clube paulista e livrando o Fluminense da Série B. A decisão da Justiça Paulista não alteraria a tabela do Brasileirão, mas pode abrir precedente para que a Lusa também recupere seus pontos.
Fonte: OGlobo.com
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