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Através de convocação feita pelo vereador Beto Meireles, os representantes do Conselho Municipal de Saúde de Guarabira estiveram na última terça – feira (10/04) na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos acerca de possíveis irregularidades envolvendo o orgão.
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| O conselho muncipal de saúde de Guarabira atendeu pedido da câmara e prestou esclarecimentos sobre declarações do bispo dom Lucena | Foto: Ivanildo Santos |
1 – O Conselho Municipal de Saúde passou quatro meses sem realizar reuniões, que devem acontecer mensalmente;
2 – Decorreram – se 180 dias (seis meses) sem que realizassem nova eleição para renovação do mandato dos conselheiros;
3 – Não existe dotação orçamentária própria para desenvolver os trabalhos necessários para o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, o qual tem direito a ter dinheiro próprio para custear despesas de funcionamento, conforme orientação do TCU (Tribunal de Contas da União);
4 – Não existe autonomia nas decisões que são tomadas pelos integrantes do Conselho Municipal de Saúde;
5 – Há mais de seis meses que o Conselho Municipal de Saúde não aprecia as contas da Secretaria Municipal de Saúde de Guarabira, que as referidas prestações de contas são feitas a cada seis meses, o que fere a resolução 333/2003 do CNS que determina a prestação de contas a cada três meses;
6 – A realização do Concurso Público para a área de saúde que está em andamento não passou pelo crivo do conselho.
Outra informação repassada durante a sessão foi a de que o dinheiro que era repassado ao Hospital Nossa Senhora da Luz para atendimento pediátrico, está em uma conta bancária do município, o que segundo o parlamentar, é um verdadeiro crime. “Enquanto crianças precisam de atendimento hospitalar, há mais de um ano esse dinheiro está sendo aplicado em uma conta rendendo juros”, disse.
Outro absurdo constatado foi a acumulação de cargos por parte da secretária de saúde do município. Ela exerce a função de Secretária de Saúde e ao mesmo tempo a de Presidente do Conselho Municipal de Saúde. “Como posso fiscalizar uma secretaria da qual eu atuo como secretário e como fiscalizador?”, questionou o parlamentar.
(*) Da redação
com assessoria
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