O documento foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25)
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| Cláudio Lima - Secretário de Estado |
A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) publicou uma portaria que disciplina o envio de dados sobre as ocorrências policiais registradas em todo o Estado. O objetivo é melhorar as estatísticas criminais na Paraíba, visando à elaboração de estudos e planos de ações de segurança com base no mapeamento criminal.
O documento foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25) e traz as normas para o envio das informações. Além disso, destaca a necessidade de obter maior controle do número de crimes ocorridos na Paraíba, em especial, o acompanhamento contínuo da quantidade de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), número de prisões e apreensões de armas e drogas.
A portaria de número 005/2012 estabelece que, ao final de cada expediente ou plantão, toda delegacia de Polícia Civil envie, eletronicamente, para a respectiva delegacia regional ou Gerência Executiva, um relatório com as ocorrências, procedimentos policiais e delitos registrados. O formulário impresso deverá ser entregue, semanalmente, ao órgão de gestão regional.
“Essa medida vai favorecer o aperfeiçoamento das estatísticas criminais, no intuito de agilizar a produção de conhecimento para efeito de análise criminal e estatística, bem como utilizar esses dados no monitoramento semanal, das ocorrências policiais, principalmente, os crimes contra a vida e contra o patrimônio”, explicou o secretário Cláudio Lima.
Em caso de omissão, o gestor responsável pelo envio dos dados poderá ser responsabilizado administrativamente. A portaria entra em vigor num prazo de 15 dias, a contar da data da publicação.
Da Secom-Pb
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