CONFIRA. Ação envolvendo Maranhão III e MDB é investigada pelo Ministério Público da PB

MPE investiga anistia de R$ 12.5 mi dada no governo Maranhão III ao Moinho Dias Branco

Sede do MPPB (rerodução da internet)

João Pessoa (Pb Hoje|Ascom) - O Ministério Público Estadual (MPPB) está aguardando cópia do processo administrativo registrado na Secretaria do Estado da Receita que anistiou a dívida de R$ 12,5 milhões em tributos do Moinho Dias Branco, no final do Governo Maranhão III. Depois de receber os novos dados, o promotor do Patrimônio, José Leonardo Pinto, deverá ouvir, no inquérito civil público, as partes envolvidas. Isso inclui as autoridades responsáveis pelo “perdão”, além da própria empresa.

José Leonardo Pinto afirmou que os principais dados ainda não chegaram ao órgão para ser apurados.

“Estamos esperando a cópia do processo administrativo fiscal da anistia. Se encontrarmos indícios de irregularidade, vamos chamar as partes notificadas, oferecendo ampla defesa”, afirmou. “Depois de instruído (o inquérito), temos duas opções. Uma é tomar a ação cabível, responsabilizando o culpado pelo ato para ressarcimento dos cofres públicos. Ou, caso contrário, faremos o arquivamento (da investigação)”, acrescentou.

O promotor José Leonardo acredita que a atual gestão não dificultará o acesso do Ministério Público às informações. “A princípio (no governo Maranhão III), requisitamos à Secretaria da Receita que enviasse a cópia do processo administrativo. Inicialmente, o Fisco se recusou e entrou com mandado de segurança contra a promotoria (do MPPB), mas a liminar foi indeferida”, recordou.

“Agora, creio que não teremos problema. Se não encaminharem o processo, poderão responder por crime específico de não atendimento de determinação do Ministério Público”, justificou.

Por se tratarem de dados de natureza fiscal, que não podem ser divulgados, o inquérito civil público corre em sigilo no MPPB. A apuração está sendo realizada pela Curadoria do Patrimônio.

Mesmo com a determinação judicial autorizando a liberação dos dados, o secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, afirmou que o órgão ainda não foi notificado.

“Desde quando assumimos, na semana passada, até agora, ainda não tive acesso ao conteúdo do processo (administrativo). Também não fomos notificados para responder ao Ministério Público. Mas, assim que formos informados (oficialmente pela Justiça), vamos cumprir a determinação”, garantiu.