AL-PB: Governo demonstra maioria e deputados aprovam por 17 votos a 11 - MP’s do Executivo

Atos do Maranhão III feitos dentro do período eleitoral de 2010 foram derrubados

Sessão extra-ordinária na AL-PB (Reprodução: JPB)

João Pessoa (Ascom) - Sob a convocação extraordinária, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (25) as quatro Medidas Provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo. As matérias foram apreciadas no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária na manhã desta terça e seguiram para a votação em plenário.

A primeira matéria a ser votada foi a MP de nº161, que trata da nulidade dos atos praticados pelo Chefe do Poder Executivo no período de 1º de julho à 31 de dezembro de 2010. A apreciação da MP gerou amplas discussões entre a bancada de oposição e situação acerca do detalhamento de quais os atos estariam inclusos no contexto da matéria.

O líder da oposição, deputado Gervásio Maia (PMDB), questionou se tais atos passaram anteriormente pelo crivo do Poder Legislativo e por qual motivo somente agora a Casa foi solicitada. “Desde a semana passada insistimos para saber quais os atos foram anulados através da MP e até o momento nada foi encaminhado”, disse o parlamentar.

Já o deputado Zenóbio Toscano (PSDB) disse que a MP é clara ao informar sobre os atos, que também tratam de acordos extrajudiciais não homologados pelo Poder Judiciário, firmados entre 1º de julho e 31 de dezembro, decorrentes de processo judicial ou não. “É preciso ver a verdade dos fatos, o que está sendo anulado é o que não tinha base legal. Nenhum ato feito dentro da legalidade será derrubado”, ressaltou ele. A MP foi aprovada com 17 votos favoráveis e 11 contrários.

As outras matérias aprovadas foram a MP nº 162, que trata da suspensão do reajuste do governador, do vice-governador e secretários de Estado e a MP nº163 que dispõe sobre a criação e a implantação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender-PB).

Além da MP nº 160 altera os dispositivos da Lei nº 8.186, redefinindo as estruturas administrativas do Poder Executivo Estadual, transformando a atual Secretaria de Estado do Acompanhamento da Ação Governamental na Secretaria de Estado da Cultura.