Em entrevista a imprensa, o Secretário do Planejamento revelou que o Estado vai fechar o exercício financeiro extrapolando os limites da Lei de Responsabilidade FiscalJoão Pessoa (Pb Hoje) - O Secretário de Planejamento da Paraíba, Osman Cartaxo participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira. Ele foi convocado pela Comissão de Orçamento da Casa Epitácio Pessoa para detalhar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011.
O projeto de orçamento do próximo ano é de 7.170.211,00 (Sete bilhões, cento e setenta milhões e duzentos e onze mil reais), e que segundo Osman Cartaxo apresenta um acréscimo de cerca de 20% em relação ao Orçamento deste ano, que é de R$ 6.017.438,00 (Seis bilhões, dezessete milhões, quatrocentos e trinta e oito mil reais).
Em entrevista a imprensa, o Secretário do Planejamento revelou que o Estado vai fechar o exercício financeiro extrapolando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com gastos de pessoal em quase 5% acima do que prevê a Lei.
O Secretário de Planejamento do Estado fez uma revelação bastante comprometedora para o governador Zé Maranhão. Segundo Osman Cartaxo, o projeto da LOA para 2011 e que está na Assembleia Legislativa para ser votado pelos deputados estaduais não prevê recursos para a PEC dos Militares nem para os Subsídios dos Defensores Públicos.
Os dois projetos de aumento foram encaminhados ao Poder Legislativo, às vésperas das eleições, quando o Projeto da LOA já tinha sido concluído e enviado à Assembleia Legislativa no dia 30 de setembro, confessou Osman Cartaxo.
O Secretário de Planejamento informou que o Orçamento do próximo ano projeta uma reserva de apenas R$ 329 milhões de reais para fazer face ao reajuste do salário mínimo e aos aumentos previstos nos PCCRs.
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