José Maranhão veta projeto de Raniery Paulino que prevê monitoramento de presos em liberdade provisória
O governador José Maranhão (PMDB) vetou totalmente o projeto de lei que dispõe sobre a implantação do monitoramento eletrônico de presos em liberdade provisória no Estado da Paraíba.
O projeto é de propositura do deputado estadual Raniery Paulino. Um dos motivos do veto é pela invasão da competência privativa do Poder Executivo, que desrespeita os princípios da independência e harmonia entre os Poderes.
O veto do Governador foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15).
O governador José Maranhão (PMDB) vetou totalmente o projeto de lei que dispõe sobre a implantação do monitoramento eletrônico de presos em liberdade provisória no Estado da Paraíba.
O projeto é de propositura do deputado estadual Raniery Paulino. Um dos motivos do veto é pela invasão da competência privativa do Poder Executivo, que desrespeita os princípios da independência e harmonia entre os Poderes.
O veto do Governador foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15).
do PB Agora
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