Presidente do STF recebe Arthur na próxima terça para debater ação que pede novas Eleições no EstadoO gabinete do ministro Gilmar Mendes (foto), presidente do Supremo Tribunal Federal, confirmou no início da noite de ontem (30), audiência agendada para a próxima terça-feira (03) com o deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, Arthur Cunha Lima (PSDB), para discutir o andamento da ação que pede novas eleições na Paraíba.
Na última semana, em Brasília, junto com advogados que assinam a ação, Arthur Cunha Lima entregou memoriais (resumos dos argumentos) a cinco ministros do Supremo.
“Já tivemos por parte do próprio presidente do STF e do ministro Ricardo Lewandovisk, relator da ação, a sinalização pública de que eles colocariam a ação em julgamento ainda este ano, o que nos fez apressarmos a entrega de memoriais”, justificou Arthur Cunha Lima.
A ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Constitucional) 155 foi movida originalmente pelo PSDB Nacional, e conta hoje com a assistência da Assembléia.
Os memoriais se fundamentam sob dois pilares: uma carta do jurista Ives Gandra para Assembléia Legislativa traçando aspectos históricos e doutrinários a respeito do artigo 224 do Código Eleitoral e ainda uma análise do advogado Irapuan Sobral sobre os princípios da maioria absoluta e da soberania popular inscritos na Constituição Federal.
A ação sugere que seja aplicado o artigo 81 da Constituição, pelo qual cabe ao Poder Legislativa realizar eleição indireta para definir o substituto em caso de vacância no segundo biênio do mandato.
Na última semana, em Brasília, junto com advogados que assinam a ação, Arthur Cunha Lima entregou memoriais (resumos dos argumentos) a cinco ministros do Supremo.
“Já tivemos por parte do próprio presidente do STF e do ministro Ricardo Lewandovisk, relator da ação, a sinalização pública de que eles colocariam a ação em julgamento ainda este ano, o que nos fez apressarmos a entrega de memoriais”, justificou Arthur Cunha Lima.
A ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Constitucional) 155 foi movida originalmente pelo PSDB Nacional, e conta hoje com a assistência da Assembléia.
Os memoriais se fundamentam sob dois pilares: uma carta do jurista Ives Gandra para Assembléia Legislativa traçando aspectos históricos e doutrinários a respeito do artigo 224 do Código Eleitoral e ainda uma análise do advogado Irapuan Sobral sobre os princípios da maioria absoluta e da soberania popular inscritos na Constituição Federal.
A ação sugere que seja aplicado o artigo 81 da Constituição, pelo qual cabe ao Poder Legislativa realizar eleição indireta para definir o substituto em caso de vacância no segundo biênio do mandato.
Infs. PB Agora
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